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Sema indefere instalação de usina no rio Sepotuba em Tangará da Serra   

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Por recomendação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) indeferiu a solicitação de instalação da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Salto, no rio Sepotuba, nas imediações da Cachoeira Salto das Nuvens, área rural do município. A portaria de indeferimento foi publicada na edição de 21 de setembro do Diário Oficial do Estado.     

 

Conforme a notificação recomendatória emitida pelo Ministério Público, a empresa KA Energia Ltda requereu junto à Sema, em maio deste ano, outorga de direito de uso de recursos hídricos para instalação da CGH Salto no rio Sepotuba, próximo à Cachoeira Salto das Nuvens, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, de potência instalada de 5 Millivolts (mV). Ocorre que a Lei Municipal nº 4.303/2014, que declara a Salto das Nuvens patrimônio paisagístico e turístico de Tangará da Serra e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da cachoeira, veda expressamente a construção de empreendimentos energéticos na área de proteção ambiental.    

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O artigo 4º da lei estabelece que “Fica proibido qualquer tipo de obra cuja finalidade seja produzir energia elétrica através do aproveitamento do potencial hidráulico do Rio Sepotuba ou serviço que altere ou descaracterize a paisagem natural da área”. Com base na legislação, o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira emitiu a recomendação argumentando que a construção da usina descaracterizaria a Cachoeira Salto das Nuvens, bem como todo o trecho à jusante que engloba o empreendimento turístico.    

 

Segundo o promotor, a instalação de usinas hidrelétricas “causa sérios impactos ambientais negativos desde a sua construção até o seu funcionamento, sendo que entre os problemas ambientais identificados e amplamente conhecidos, tem-se a modificação da paisagem, o manejo inadequado dos resíduos sólidos e líquidos, a alteração dos parâmetros físicos, químicos e biológicos das águas, a interrupção de seu curso e diminuição da vazão pela represa”, entre outros.    

 

A recomendação compõe inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca para “apurar a legalidade/regularidade/possibilidade ambiental de construção de uma usina hidrelétrica no Rio Sepotuba, nas imediações e a montante da cachoeira Salto das Nuvens, zona rural de Tangará da Serra”. 

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Registro de 99 espécies entre Cerrado e Pantanal ajuda cientistas a analisarem futuro dos biomas

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O mapeamento de espécies tem papel fundamental para orientar ações de conservação e preservação da fauna. Para acompanhar os impactos das mudanças climáticas e os efeitos causados pelo homem, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e da Universidade Federal de Mato Grosso registraram 99 espécies do Cerrado e do Pantanal, entre elas, 36 espécies de anfíbios. A pesquisa foi feita no Parque Sesc Serra Azul, em Mato Grosso (MT), no decorrer de 11 meses.

Leia o estudo sobre a diversidade de anfíbios e répteis do Parque Sesc Serra Azul (inglês)

Para o biólogo e pesquisador do INPP Leonardo Moreira, a partir desse estudo será possível criar uma linha base para identificar mudanças a longo prazo, como a diminuição ou o desaparecimento de espécies mais sensíveis ou a expansão de outras em ambientes mais alterados. O especialista, que é um dos autores do levantamento, destaca que muitas dessas alterações não acontecem isoladamente. “É necessário um conjunto de fatores, como clima, expansão agrícola e mineração para que isso ocorra”, pontua.

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Segundo Moreira, a transformação das áreas naturais afeta o regime hídrico. O excesso de água na estação das chuvas no Cerrado abastece a planície pantaneira. Porém, o uso indevido das áreas úmidas, como o abastecimento, a irrigação e a indústria, interfere no armazenamento de água no Pantanal. Isso impacta diretamente nas áreas fundamentais para a reprodução de anfíbios.

O estudo contou com a participação de colaboradores locais do parque. Os pesquisadores passaram instruções sobre como fotografar e registrar os animais e as informações que eles precisavam enviar com os registros. Quinze voluntários participaram e ajudaram a registrar 38 espécies de répteis.

A participação das pessoas que vivem ou trabalham na região pode fazer uma diferença enorme para a ciência. O grupo de pesquisadores registrou 36 espécies de anfíbios (entre sapos, rãs e pererecas) e 63 répteis (incluindo cobras, lagartos, jabutis, cágados e jacarés). Desse total, 11 não teriam sido encontrados pela equipe de pesquisadores sem a participação da população.

O crescimento de infraestruturas, como estradas e áreas urbanas, tem uma série de efeitos negativos sobre a fauna, juntando-se aos desafios impostos pela mudança do clima em andamento. Algumas espécies tendem a ser mais dependentes de condições específicas e assim acabam sendo mais vulneráveis a mudanças no ambiente. Entender como esses animais estão lidando com o efeito dos conjuntos de tanta transformação é essencial para uma melhor ação de preservação.

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As informações Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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