MEIO AMBIENTE

Forças de segurança e reeducandos somam esforços no combate ao fogo e resgate de animais no Pantanal

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Além do apoio operacional das instituições, os recuperandos construíram recintos para abrigar animais silvestres resgatados e caixas para transportar onças

Nara Assis

Com informações Sesp-MT

Reeducandos que construíram recintos para animais silvestres – Foto por: Nara Assis / Sesp-MT

As forças de segurança pública de Mato Grosso somam esforços à força-tarefa de combate a incêndios florestais no Pantanal. Além do apoio operacional da Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), 11 reeducandos estão atuando na construção de recintos para abrigar os animais resgatados.

Eles também fizeram a cerca do Posto de Atendimento Emergencial a Animais Silvestres do Pantanal (PAEAS Pantanal), montado na entrada da Transpantaneira, em Poconé (100 km de Cuiabá), e construirão outras unidades de suporte de trabalho para médicos veterinários e biólogos que prestam atendimentos aos animais. A estrutura do local foi apresentada pelo coordenador da força-tarefa, coronel BM Paulo André Barroso, a um grupo de diligência do Congresso Nacional que esteve na Transpantaneira no sábado (19.09).

Atualmente, o PAEAS Pantanal possui três recintos para abrigar os animais que são encontrados feridos pelo fogo. Os reeducandos ainda fizeram grandes caixas de madeira, próprias para o resgate e transporte de onças feridas. Um deles, D.K., de 29 anos de idade, é operador de máquinas e, por enquanto, está operando o caminhão-tanque do CBM-MT nas ações de combate ao fogo. Ele irá operar ainda uma máquina especializada na realização de aceiros que deve chegar nos próximos dias.

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Segundo o recuperando, é motivo de satisfação auxiliar na conservação do meio ambiente. “É uma oportunidade boa para nós, e ver os animais sendo trazidos para cá, tendo um local para receber tratamento e depois podendo voltar para a natureza é uma alegria”. Junto aos demais, eles receberam treinamento dos bombeiros para fazerem aceiros e atuarem em incêndios urbanos e de pequena proporção que não comprometam a segurança deles. Para cada três dias trabalhados, é garantido um dia a menos de pena, em cumprimento à Lei de Execução Penal n° 12.433/11.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ressaltou a importância da integração entre as instituições e também o apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs), Prefeitura de Poconé, entidades de turismo e outros integrantes da sociedade civil.

“O trabalho que está sendo feito é resultado da soma de esforços de várias pessoas, e empregar a mão de obra de reeducandos é uma das iniciativas da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) que, além de contribuir com a causa, promove a ressocialização”.

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As madeiras utilizadas nas construções, assim como alguns maquinários, são frutos de apreensões pela fiscalização. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, frisou que o PAEAS foi viabilizado graças a um trabalho conjunto.

“É uma ação que tem o emprenho do Governo do Estado, por meio de várias Secretarias, investimentos do Programa REM-MT (da sigla em inglês, REDD+ para Pioneiros), apoio das Ongs, Prefeitura, Sindicato dos Produtores Rurais, voluntários, e o trabalho dos reeducandos, que tem sido primordial neste momento”.

Na avaliação do coordenador da força-tarefa, coronel BM Paulo André Barroso, a mobilização dos parlamentares e de toda a sociedade em torno das ações de combate ao fogo no Pantanal “é motivo para acreditar que é possível mudar as coisas e fazer melhor”.

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Pantaneiros e AL irão construir uma nova proposta para o Estatuto do Pantanal

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Pantaneiros e AL irão construir uma proposta de alteração para o Estatuto do Pantanal

 

Por Caroline Rodrigues

Acordo foi realizado com anuência das entidades de classe, sindicatos e o senador Wellington Fagundes, autor do projeto
Moradores da região do Pantanal e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vão elaborar juntos uma proposta de alteração do Projeto de Lei 5.482/2020, o Estatuto do Pantanal, para encaminhar ao Senado Federal. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (2) em uma Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da ALMT na cidade de Poconé (102 km de Cuiabá).
O presidente da Comissão, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), disse que o assunto gerou muita polêmica nos últimos dias porque os pantaneiros alegam que não foram ouvidos no processo e há um interesse tanto dos deputados como do autor do projeto de lei, senador Wellington Fagundes (PL), de que o desgaste seja reparado.
Durante a reunião, na qual estavam presentes apenas dois dos 24 deputados, Carlos Avallone e Gilberto Cattani (PSL), Fagundes falou via telefone, ao vivo, com os participantes do evento. Na ocasião, ele argumentou que se trata apenas de um projeto e ele está aberto às discussões e alterações.
Sendo assim, a melhor opção, na avaliação dele, é uma proposta consolidada e com a aprovação dos deputados estaduais.
Então, a partir da próxima semana, o processo começa. Avallone explica que vai solicitar uma reunião com os representantes de Mato Grosso do Sul para a elaboração de um texto consonante com a realidade dos dois estados onde está o bioma.
Logo após, o resultado será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e, em seguida, levado para votação e aprovação dos demais deputados antes de chegar ao Senado.
Avallone não deu uma previsão para conclusão do processo, mas afirma que será o mais rápido possível, porém sem comprometer os debates necessários para a confecção de algo que atenda a região do Pantanal.
“Estamos falando de uma região empobrecida, com muitas fazendas abandonadas por conta da falta de sustentabilidade econômica. Se o Pantanal está preservado até hoje é por conta do homem pantaneiro e não podemos descartá-lo. O Pantanal precisa de um estatuto e de políticas de fomento, FCO e demais investimentos que possam aparecer”, finaliza.

Entenda o caso – A polêmica sobre o Estatuto do Pantanal começou no final de novembro, quando foi marcada uma conferência para se discutir o texto na Assembleia Legislativa e estavam presidindo as mesas biólogos e representantes do judiciário, porém nenhum representante dos setores produtivos ou dos povos tradicionais pantaneiros.
O fato foi levado a público pelos sindicatos rurais dos municípios pantaneiros, que conseguiram de imediato o apoio do deputado estadual Gilberto Cattani. Ele, que é um integrante da bancada ruralista, conseguiu agendar uma audiência pública na AL no dia 29 de novembro para reavivar as discussões.
Entre críticas e debates acirrados, foram apontados diversos pontos incoerentes no texto por técnicos das entidades de classe envolvidas. Uma das especialistas, que também apresentou suas considerações na reunião da comissão dessa quinta-feira (2), foi a gestora do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi.
Ela afirma que praticamente todos os dispositivos do texto apresentam algum tipo de equívoco e, caso o estatuto seja aprovado como está, resultaria em um desastre econômico no Pantanal. Na avaliação da especialista, não houve consenso entre a parte ambiental, social e econômica da região. Sendo que a exploração e uso sustentável da área ficou de lado.
Avi explica que o Pantanal tem algumas particularidades e não há como se discutir um projeto como este sem a presença de quem mora no local. Argumenta ainda que a preservação e exploração econômica andam juntas.
Um dos exemplos usados pela técnica da Famato é a relação entre os incêndios florestais e as ações de prevenção, como a realização de aceiros, a limpeza dos campos e o manejo das pastagens. Todas as medidas são essenciais no combate às chamas, mas há grande dificuldade de se realizar por conta das regras ambientais que regem as autorizações para o serviço.
Outra questão levantada por Avi é a social. Com a redução da atividade pecuária, a região acaba impactada de forma direta. Os municípios reduzem a arrecadação, os empregos diminuem, o Turismo pode enfraquecer e como resultado, as cidades passarão por problemas sociais graves.
Encaminhamentos – Agora, todas as entidades envolvidas no processo – Acrimat, Famato e sindicatos rurais – vão se reunir para elaboração do novo texto e, na próxima semana, o deputado Avallone assegura que já terá um posicionamento sobre a reunião em conjunto com pantaneiros de Mato Grosso do Sul.

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