AUXÍLIO A 100 MIL FAMÍLIAS
Governador: “É papel do Estado cuidar de todos, mas principalmente dos que mais precisam”
Mauro Mendes destacou que famílias de baixa renda serão beneficiadas
Com informações Secom-MT
O governador Mauro Mendes afirmou que o programa SER Família Emergencial, lançado nesta terça-feira (16.03), é uma das ferramentas para que o Estado cumpra o papel de cuidar de todos, “mas principalmente dos que mais precisam”.
O auxílio – idealizado e articulado pela primeira-dama Virginia Mendes – foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (17.03), e deve ser confirmado em segunda votação e sancionado já na próxima semana.
O programa consiste em auxílio mensal de R$ 150 para 100 mil famílias de baixa renda em Mato Grosso, por três meses, podendo ser prorrogado, como forma de auxiliar as pessoas em maior vulnerabilidade durante a pandemia. Serão investidos inicialmente R$ 45 milhões para bancar o programa, sendo R$ 35 milhões de recursos próprios do Estado e R$ 10 milhões da Assembleia.
“É papel do Estado cuidar de todos, mas principalmente daqueles que mais precisam. Há milhares de famílias que precisam da nossa mão. Pode parecer pouco para alguns que têm muito. Tem gente que não tem R$ 150 para comprar comida para dentro de casa. E não são poucos que vivem essa realidade.
Mauro Mendes explicou que serão selecionadas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem renda por pessoa abaixo de R$ 89 mensais. Além disso, o governador pediu que a Secretaria de Assistência Social e Cidadanida (Setasc) ajude as prefeituras a identificarem outras pessoas e famílias que muitas vezes se encontram em vulnerabilidade, mas não estão cadastradas por algum motivo.
“Muitas pessoas nunca passaram fome ou privações mais fortes. E talvez não entendam o que é um pai ou mãe ver um filho sem ter o que comer. Que bom que nós podemos ajudar. Muito mais difícil é para quem precisa de ajuda nesse momento. Hoje temos um Estado organizado, equilibrado, que pode ajudar. Pode parecer pouco para alguns que têm muito. Tem gente que não tem R$ 150 para comprar comida para dentro de casa. E não são poucos que vivem essa realidade”, ressaltou.
O governador relatou que o Estado de Mato Grosso tem atuado em várias frentes para minimizar o impacto da pandemia aos mato-grossenses: as UTIs financiadas pelo Estado passaram de 124 para 497, com mais 160 em processo de abertura; 500 novos leitos clínicos estão sendo abertos em parceria com as prefeituras; mais 500 mil testes estão em processo de compra; 1000 cilindros de oxigênio foram encomendados; créditos pendentes da gestão anterior de R$ 69,8 milhões estão sendo repassados aos municípios, entre outras medidas.
No campo econômico, foram concedidos créditos aos MEI, micro e pequenas empresas pela Desenvolve MT, além da prorrogação de ICMS aos setores de bares, restaurante e eventos; bem como o licenciamento e o IPVA foram prorrogados à população.
“Essa gestão procura usar bem o dinheiro público e estamos fazendo esse papel, que é ajudar aqueles que mais precisam no momento de suas maiores dificuldades. Cada vez mais teremos que ter esse olhar social. Não pode um estado que alimenta o mundo, que é o maior produtor brasileiro de alimentos, termos pessoas que mal conseguem se alimentar. Temos que nos indignar e agir contra as desigualdades que existem no Estado”, completou.
AUXÍLIO A 100 MIL FAMÍLIAS
Governo de Mato Grosso quita dívida do VLT com a Caixa Econômica Federal
Licitação para construção do BRT já foi publicada e Estado já não possui nenhuma “amarra” sobre o VLT
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O Governo de Mato Grosso já quitou integralmente a dívida que o Estado tinha com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 572 milhões. O empréstimo havia sido feito em 2012 para custear as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
A quitação foi anunciada pelo governador Mauro Mendes. Com o pagamento, o Estado não possui mais nenhuma dependência ou necessidade de autorização do banco para construir o Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.
“Nós já pagamos neste mês a Caixa Econômica e agora não há mais nenhuma dívida. O BRT teve o edital de licitação publicado e em breve poderemos dar a ordem de serviço para as obras. Essa foi uma decisão técnica que representa o melhor para a população, que vai contar com um veículo moderno, não poluente, 100% elétrico, acessível e com uma tarifa muito mais barata que o VLT”, afirmou.
O Estado já ingressou na Justiça para que a concessionária responsável pelo VLT indenize a população em mais de R$ 1,2 bilhão por não ter finalizado a obra – cujo contrato foi rescindido após a descoberta de prática de corrupção e pagamento de propina, confessada inclusive em delação premiada. Também foi pedido judicialmente que o consórcio proceda com a retirada e venda dos vagões.
“Estamos dando fim a esse capítulo vergonhoso e enterrando esse que é um dos maiores símbolos da corrupção no nosso estado”, disse.
Obras do BRT
A licitação para contratar a empresa que vai implantar o BRT foi publicada no dia 13 de dezembro.
A abertura das propostas está marcada para o dia 27 de janeiro de 2022, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
“Chegamos ao desfecho desse imbróglio, após tantos anos de espera da sociedade. O BRT será uma solução definitiva, com custo menor para os cidadãos e mais econômica para o Estado, proporcionando uma mobilidade urbana mais vantajosa para todos, pois os corredores do BRT integrarão também os ônibus de linha tanto de Cuiabá, como de Várzea Grande, além de ter a possibilidade de expansão para todos os cantos das cidades”, destacou o governador.
A obra está orçada em R$ 480.500.531,82, valor que compreende a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT.
No valor da obra também estão inclusas as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
O BRT trará melhor mobilidade urbana para os moradores de Cuiabá e Várzea Grande, com os demais ônibus podendo utilizar o novo corredor. Além disso, todas as obras de infraestrutura realizadas anteriormente para o VLT serão aproveitadas. Outra vantagem, é que o BRT tem uma tarifa mais acessível em relação ao VLT e poderá ser expandido para outras regiões, a um custo menor do que a construção de novos trilhos.
O anteprojeto apresentado pela Sinfra-MT prevê cinco linhas, incluindo três semi-expressas. As cinco linhas do BRT serão: BRT 1 Terminal CPA – Terminal André Maggi (parador), BRT 2 Terminal CPA – Área Central de Cuiabá (semi-expressa), BRT 3 Terminal André Maggi – Área Central de Cuiabá (semi-expressa), BRT 4 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá (parador) e BRT 5 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá (semi-expressa).
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