POLÍTICA

O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, revogou neste sábado (20.02), o segundo afastamento do conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), seguindo o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

A volta à função do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, deverá ocorrer na próxima segunda-feira (22.02).

Ele se encontra fora da Corte de Contas desde setembro. Segundo advogado José Antônio Rosa, o presidente do Tribunal, Guilherme Maluf, foi comunicado da decisão foi  publicada em uma Edição Extra do Diário Oficial de Contas neste sábado (20.02), a reintegração do conselheiro Antônio Joaquim na segunda (22.02).

Os conselheiros substitutos Moisés Maciel e Isaías Lopes da Cunha  irão retornar às suas funções.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça de (STJ) Raul Araújo, decidiu na quinta-feira (18.02), que os quatros conselheiros do Tribunal de Contas (TCE), que estavam afastados por denúncias de corrupção devem voltar aos seus respectivos cargos no tribunal. Na decisão o ministro citou que o Ministério Público Federal (MPF), manifestou nos autos que não iria pedir novamente a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, e requereu a revogação da medida cautelar.

Desde a chegada dos autos no STJ em 19 de fevereiro de 2020, quando foi confirmada a medida cautelar de afastamento dos conselheiros.

O parecer do procurador da República Vinícius Alexandre Fortes de Barros, assinado nessa sexta-feira (19.02), segue o mesmo entendimento da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que trata da revogação do afastamento dos conselheiros. Em 19 de agosto de 2020, o MPF pediu a prorrogação por mais 180 dias, para dar continuidade as investigações, onde o prazo final terminou na sexta-feira, (19.02)
E, informou também que diante do vencimento do quadro de prorrogação do afastamento, somando a manifestação do MPF, em favor do encerramento da medida, mostra se descabido cogitar nova prorrogação, e determinou a volta dos conselheiros.

A  decisão beneficia os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis. O retorno do conselheiro José Carlos Novelli foi nesta sexta-feira (19.02). E do conselheiro Antônio Joaquim deverá ser nesta segunda-feira, (22.02).

Entenda o Caso Os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Waldir Teiss e Sérgio Ricardo de Almeida, foram afastados do órgão em setembro de 2017 por conta deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), na ocasião os conselheiros foram acusados, e citados nos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que revelou um suposto pagamento de uma propina de R$ 53 milhões ao grupo para obtenção de apoio aos projetos do Poder Executivo, bem como aprovação nas contas de Governo de sua gestão.