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Força-tarefa do TCE-MT fiscaliza aproximadamente R$ 64 milhões das licitações para combate à Covid-19

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A força-tarefa criada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscaliza o montante de R$ 64.425.397,79 milhões em recursos investidos pelos gestores estaduais e municipais no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O recurso representa o volume potencial de fiscalização da Corte de Contas em relação aos recursos aplicados no enfrentamento da pandemia. Ao todo, 84 órgãos públicos estaduais e municipais fizeram aquisições exclusivas para combater a Covid-19 em mais de 390 licitações ou contratações por dispensas de licitação. Já o valor empenhado e pago será apurado pelo TCE-MT após o recebimento da contabilidade dos fiscalizados.

A força-tarefa foi criada no final de março, com o objetivo de auxiliar os gestores de todo o Estado nesse momento de enfrentamento ao novo coronavírus. A iniciativa resultou na criação das comissões especiais de Apoio e Fiscalização.

Para a sociedade ter mais acesso as fiscalizações em relação as aplicações dos recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, o TCE-MT ampliou o Radar Covid-19 e lança a aba Fiscalizações (https://covid.tce.mt.gov.br).

O Radar Covid-19 é o painel de informações das ações de controle externo realizadas pelo TCE-MT frente ao coronavírus em Cuiabá, Mato Grosso, Brasil e Mundo.

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“Essa ferramenta comprova que o TCE-MT está dando transparência as ações de controle externo. Atualmente, temos 40 processos de fiscalização sendo feitos específicos da Covid-19. Nessa aba, o cidadão poderá ver além da quantidade de fiscalizações, mas também em que fase estão os processos, quais são estes processos, tendo inclusive um gráfico mostrando cada processo por município, por relator e secretaria de Controle Externo”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Secretário-geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo explica que a oportunização dessa ferramenta de acesso às informações à sociedade acontece no âmbito da Comissão Especial de Fiscalização, criada pela Portaria n° 70/2020.

“O TCE-MT está disponibilizando em seu site, uma ferramenta que vai mostrar à sociedade em tempo real as fiscalizações relacionadas exclusivamente à Covid-19”, comentou.

 

Kleverson Souza

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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JB News

Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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