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MPMT e Defensoria recorrem ao TJ para garantir suspensão do  comércio em Sinop por gonta da proliferação do Coronavírus

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MPMT e Defensoria recorrem ao TJ para garantir suspensão do  comércio 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Defensoria Pública ingressaram com recurso de agravo de instrumento nesta sexta-feira (10), no Tribunal de Justiça, para cassar a liminar que suspendeu apenas parcialmente o funcionamento do comércio em Sinop. Com a medida judicial, as duas instituições pleiteiam nova liminar para assegurar a suspensão do comércio como um todo, com exceção dos serviços considerados essenciais.

Na decisão liminar concedida em primeira instância, o juiz proibiu o funcionamento das academias de ginástica, de práticas esportivas e a realização de missas e cultos, mas manteve o funcionamento do comércio em geral com a observância de todas as recomendações do Ministério da Saúde e as previstas nos incisos I ao IV, VII, VIII e IX, do art. 24 do Decreto n° 073/2020.

Com a decisão, está autorizado o funcionamento de supermercados, mercados e feiras livres. O juiz estabeleceu apenas que fosse respeitada a manutenção da distância mínima de um metro entre as pessoas e a circulação de no máximo três pessoas por seção. Além disso, determinou que a população evite levar crianças e idosos e adote os cuidados básicos de higienização, como uso de máscaras, a disponibilização gratuita de álcool em gel em cada barraquinha/repartição.

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Da simples análise da referida decisão, é clarividente que esta deve ser reformada, haja vista que viola os princípios da precaução, proibição da proteção insuficiente e proporcionalidade, além de estar em dissonância com a legislação federal e estadual de combate e prevenção ao coronavírus”, afirmaram o MPMT e a Defensoria Pública.

No recurso, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto e o defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano argumentam que o magistrado “não observou os limites de complementariedade das normas de competência comum, e, ao manter parcialmente a flexibilização do distanciamento social, vai de encontro com todos os esforços das autoridades sanitárias do Brasil que, incansavelmente, orientam no sentido de que o distanciamento social é a principal medida para que o número de infectados com o coronavírus não atinja níveis capazes de gerar um colapso nos serviços de saúde”.

Segundo eles, até quarta-feira (08.04) o município de Sinop registrava seis casos confirmados da Covid -19, com uma internação em UTI. Na quinta-feira (09), o número de pacientes infectados subiu para 11, com ampliação de quase 100% de um dia para o outro. “Não bastasse isso, é preciso dizer que outras dezenas pessoas estão sob suspeita, aguardando resultado dos exames. Sendo assim, apesar de ser a somente a quarta cidade em número de habitantes do Estado, Sinop já ocupa a desprestigiada segunda colocação em número de casos da Covid-19 no Estado de Mato Grosso, atrás apenas da capital”, relataram.

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Eles afirmam não fazer o menor sentido afrouxar as regras de distanciamento social, justamente no momento em que há um claro aumento no número de casos. “É de se convir que contraria a lógica um município, que conta com uma população superior a 150 mil habitantes, e que não conta com a estrutura mínima para os serviços ordinários de saúde pública, proceder ao afrouxamento das regras de distanciamento social no momento em que o número de casos confirmados e suspeitos estão em curva ascendente”, acrescentaram.

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Presidente da Câmara é afastado após denúncia de agressão contra namorada em Barra do Bugres

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JB News

Por Nayara Cristina

O vereador Laércio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro (PL), foi afastado da presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres após vir à tona uma denúncia de violência doméstica que ganhou forte repercussão política no estado. O caso, registrado no último fim de semana, segue sob investigação da Polícia Civil.

De acordo com as informações mais recentes, a denúncia aponta que a agressão ocorreu na madrugada de domingo (19), por volta das 4h30, na residência do parlamentar, após o casal retornar de um show na praça central da cidade. Segundo relato da vítima, o vereador teria utilizado uma chave de rodas para cometer as agressões durante uma discussão. A mulher apresentava ferimentos no pescoço, braços e pernas e precisou de atendimento médico.  

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso e já ouviu a vítima, além de solicitar medidas protetivas de urgência. Até as últimas atualizações, o vereador não havia sido localizado para prestar depoimento, e a defesa ainda não havia se manifestado oficialmente.  

A repercussão do caso levou a uma resposta rápida do Legislativo municipal. Em sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira (20), vereadores votaram pelo afastamento de Laércio Noberto Júnior da presidência da Câmara e também pelo afastamento do mandato de forma cautelar. A decisão teve ampla maioria, com 10 votos favoráveis, e foi baseada na acusação de quebra de decoro parlamentar.  

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Além disso, foi determinada a proibição do parlamentar de frequentar a sede do Legislativo, já que a vítima é servidora da própria Casa. O afastamento tem caráter preventivo e não significa cassação definitiva, mas visa evitar interferência nas investigações e garantir a integridade da vítima.  

O caso também gerou desdobramentos políticos dentro do partido. Lideranças do PL informaram que foi solicitada a abertura de procedimento para expulsão do vereador da sigla, diante da gravidade das acusações.

A denúncia provocou forte impacto na cidade e reacendeu o debate sobre violência contra a mulher e a responsabilidade de agentes públicos. Enquanto isso, o inquérito segue em andamento e deve esclarecer as circunstâncias do caso, podendo resultar em responsabilização criminal e política do parlamentar, conforme o avanço das investigações.

Onde buscar ajuda em caso de violência doméstica

Mulheres que estejam em situação de risco ou sofrendo qualquer tipo de agressão podem procurar ajuda imediata pelos seguintes canais:

  • ligue 190 – Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para emergências imediatas
  • ligue 197 – Polícia Civil do Estado de Mato Grosso para denúncias e orientações
  • ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (atendimento nacional, gratuito e 24h)
  • ligue 156 (em Cuiabá) – canal da prefeitura com encaminhamento para rede de proteção
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Em Cuiabá e Várzea Grande, as vítimas também podem buscar apoio presencial em locais especializados:

  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM)
  • Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
  • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
  • Ministério Público do Estado

Esses serviços oferecem acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e encaminhamento para medidas protetivas. Em casos de risco, a recomendação é procurar ajuda imediatamente, pois a denúncia pode ser fundamental para interromper o ciclo de violência e preservar vidas.

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