Economia

Empresas devem se adequar a Programa de Integridade para participam de licitações com o governo

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Em Mato Grosso, por meio do PL nº 11.123/2020, aprovada em maio deste ano, na Assembleia Legislativa, empresas privadas que possuem negócios com órgãos públicos ou desejam ser habilitadas para participar de licitações e contratos com a Administração Pública, de maneira geral, obrigatoriamente devem implementar programas de compliance.
O método visa coibir fraudes, corrupção e atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira.
Os advogados Breno Miranda e Hugo Menezes, atuantes na área de compliance e responsáveis pela elaboração de métodos exclusivos para empresas se adequarem às normas por meio de Programas de Integridade, discorrem sobre a nova lei estadual e a importância dela no combate à corrupção no estado de Mato Grosso.
Segundo Miranda, “a lei estabelece que o Programa de Integridade da empresa seja avaliado de acordo com alguns parâmetros, dentre eles: o comprometimento da alta direção da empresa, os padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade aplicáveis aos colaboradores, treinamentos, análise de riscos, canais de denúncia e medidas disciplinares em caso de violação do Programa”.
Já o advogado Hugo Menezes, explicou que “o método inicia com a análise da empresa, em seguida é elaborado o Programa de Integridade de acordo com a demanda solicitada. Então, em um trabalho conjunto com os colaboradores, segue-se com a implementação. Concluída as etapas, a empresa está apta a obter a certificação de compliance”.
“A lei deve entrar em vigor, na primeira quinzena de junho, e se as empresas que desejarem firmar contrato com a administração pública em Mato Grosso, e no momento da assinatura do contrato não tiverem implementado o Programa de Integridade, terão a partir da data de celebração do contrato, um prazo de 180 dias para se adequarem e implementarem o programa no âmbito da empresa”, indica Miranda.
A medida é aplicada em empresas que realizam contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração pública direta, indireta e fundacional no estado, em valores estimados entre R$ 80 mil e R$ 650 mil para compras, obras e serviços, mesmo que na forma de pregão eletrônico ou licitação por tomada de preço. O prazo do contrato deve ser igual ou superior a 180 dias.
Multa
A multa, em caso de não cumprimento desta exigência é de 0,02% (dois centésimos por cento), por dia, sobre o valor do contrato, a contar do término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.


Stephanie Romero
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Economia

Risco de inflação alta não freia intenção de consumo dos cuiabanos, que registra mais um aumento em setembro

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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) na capital mato-grossense registrou alta de 5,5% em setembro sobre o mês anterior e chegou a 73,4 pontos, patamar próximo do verificado no início do ano (73,5 pontos).

A análise do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio (IPF-MT) sobre os dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) destaca o percentual bem superior do registrado em setembro de 2020, quando atingia 59 pontos, uma alta de 24,4%.

A pesquisa apresentou a quarta melhora consecutiva, mantendo a série de alta que começou em maio deste ano, quando apresentava 66,3 pontos. O bom desempenho foi puxado pelas famílias que recebem até 10 salários mínimos, com alta de 5,7% na variação mensal e de 24,5% no comparativo anual.

Para o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, a situação da economia está entrando em tendência de crescimento. “Os últimos indicadores são ótimos para a economia, como pode ser observado na questão da empregabilidade, onde menos pessoas disseram estar sem emprego”, explicou. Em maio deste ano, 16,1% disseram estar desempregadas, contra 9,6% verificado neste mês na pesquisa. O levantamento foi feito com 500 pessoas na capital mato-grossense.

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Com relação aos impactos da pandemia por Covid-19, o diretor de pesquisas do IPF-MT, Maurício Munhoz, frisou que, aparentemente, a economia já não é tão influenciada pela pandemia. “Acreditamos que (a economia) voltou ao seu ritmo normal”. No entanto, Munhoz ressaltou o risco da alta inflação no país. “O bom desempenho da pesquisa pode ser afetado por uma nova ameaça: a inflação, que registrou a maior alta dos últimos 19 anos no Brasil”.

A alta mencionada pelo diretor de pesquisas refere-se ao mês de julho, que apresentou alta de 0,96% sobre o mês anterior, acumula aumento de 4,76% no ano e de 8,99% nos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.

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