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Lei de Max Russi que regulamenta Oscips e põe fim ao uso indevido de dinheiro público é sancionada na AL  

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Sancionada Lei de Max Russi que regulamenta atividades de Oscips e põe fim ao uso indevido de dinheiro público

 

Nova legislação, proposta pelo parlamentar, vai preservar as empresas que trabalham conforme a lei, os trabalhadores e, principalmente, a economia do erário estadual

 

A Lei 11.082, proposta pelo deputado Max Russi (PSB) e sancionada em janeiro deste ano pelo Governo do Estado, vai regulamentar as atividades exercidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), na prestação de mão de obra terceirizada junto aos órgãos públicos de Mato Grosso. O principal objetivo é dar fim ao uso indevido do dinheiro público.

 

O Projeto de Lei 705/2019, apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, se baseou em processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que há contestações relacionadas às taxas de administração na gestão de segmentos recebidos pelo terceiro setor, como saúde e social.

 

“Mesmo após 20 anos da Lei das Oscips, governos estaduais e municipais e entidades qualificadas não compreendem ainda as possibilidades do Termo de Parceria e o verdadeiro papel dessas entidades. Até por isso o TCE tem detectado irregularidades e desvios de recursos na execução desses termos”, argumentou.

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Dados apontam ainda que no ano passado o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com pedidos de medidas cautelares contra termos de parceria assinados pela Oscip ISO Brasil em prefeituras do interior.

 

Com a regulamentação da Lei do deputado Max Russi, na prática serão aplicados mecanismos impositivos e de transparência, quanto às despesas que podem ser efetuadas com recursos públicos. Tais diretrizes servirão de apoio aos procedimentos aplicados pelo TCE.

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Após 24 anos, aposentado encerra ciclo de solidariedade e realiza última doação no MT Hemocentro

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O servidor público aposentado Nilson Olívio de Oliveira realizou a sua última doação de sangue no MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, antes de completar 70 anos no próximo domingo (26.4), idade limite permitida para a doação.

Doador frequente na unidade desde 2002, Nilson realizou 68 doações e ajudou a salvar muitas vidas no Estado. Sua última doação foi realizada no dia 14 de abril. Homens podem doar até quatro vezes no ano.

“Na minha opinião, doar sangue não custa nada para você. Se você está com saúde e reúne as condições normais para doar, se é para salvar a vida, por que não? É um ato voluntário, mas com o qual você está contribuindo de uma maneira positiva para ajudar as pessoas. Então é fundamental”, avaliou.

Natural de Cuiabá, o voluntário contou que doou pela primeira vez porque o pai precisava de sangue e, depois, virou doador regular.

“Eu já não era garoto, mas tem mais de 25 anos que eu sou doador de sangue regular. Eu só não doava na época da quarentena, quando eu viajava para o Norte, em área endêmica [de malária]. Aí, eu ficava esperando seis meses para doar. Mas eu tive quase todas as doações regulares do ano”, acrescentou.

Nilson disse que vai conversar com os filhos e netos para que sigam o seu exemplo de voluntariado, devido à importância de doar sangue regularmente.

“Olha, nota 10 para o atendimento do MT Hemocentro. Eu percebo que eles ficam felizes quando veem bastante gente lá doando sangue, tratam a gente muito bem e demonstram boa vontade e eficiência”, acrescentou.

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A equipe do MT Hemocentro fez uma pequena homenagem para Nilson e cantou parabéns para o doador fiel. O diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, recomenda que outros mato-grossenses vejam este bom exemplo e procurem a unidade para começar a salvar vidas também.

“É a coisa mais linda de ver doadores como o senhor Nilson, dispostos a comparecer regularmente ao MT Hemocentro para este gesto altruísta, que leva apenas alguns minutos, mas que salva vidas de pessoas que nem conhecemos. Infelizmente, ele não poderá mais doar porque atingiu a idade máxima, por isso convidamos mais e mais voluntários a doar”, afirmou Modolo.

Por outro lado, a estudante de nutrição Gabriela Borralho, 17 anos, doou sangue na unidade pela primeira vez aos 16 anos e já realizou três doações, sendo a última em 6 de abril. Filha de um doador regular de plaquetas no MT Hemocentro, ela aguarda completar 18 anos, em 26 de agosto, para poder doar plaquetas também.

“Doar sangue faz uma diferença enorme. Por mais que não pareça, a pessoa que recebe uma bolsa de sangue ou plaqueta já pode salvar a vida dela. Pretendo continuar o legado do meu pai, de ser doadora de plaqueta, e salvar mais vidas ainda. Eu sempre gostei muito de doar sangue. Para mim, não foi nenhum problema a doação em si. É muito importante as pessoas doarem sangue porque é um gesto de amor e de carinho. Eu estou salvando vidas”, afirmou Gabriela.

Quem pode doar?

Quem tem entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias pode procurar o MT Hemocentro, na Rua 13 de Junho, 1.055, no centro de Cuiabá, para se tornar um doador de sangue.

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Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou responsável legal para fazer a doação. As pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já tiverem doado antes dos 60 anos.

Serviço

A sede do MT Hemocentro funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, sem pausa para o almoço. O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50 kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada: o doador deve estar bem alimentado para poder efetuar a doação e não pode estar em jejum.

Homens podem doar até quatro vezes ao ano, com um intervalo de dois meses entre as doações; já as mulheres são limitadas a três doações anuais, respeitando o intervalo de três meses. São coletados até 450 ml de sangue por sessão, e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento – clique aqui para acessar. O voluntário também pode fazer o agendamento pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem) ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro fornece um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.

Fonte: Governo MT – MT

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