Estadual
Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.
Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.
De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.
Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.
A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
MPE destaca eficiência e aumento no número de atendimentos pré-hospitalares: “desempenho mais eficiente”
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) destacou que a integração do Corpo de Bombeiros com a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para atendimentos pré-hospitalares na região metropolitana de Cuiabá, tornou o serviço mais eficiente, diminuindo o tempo de espera por atendimentos.
A análise é do promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em decisão que arquivou denúncia sobre uma possível desassistência nos atendimentos, após o Governo de Mato Grosso decidir pela não renovação de 56 contratos com profissionais do Samu.
O promotor apontou que, desde que o Governo do Estado implantou o Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, em junho de 2025, o volume de atendimentos à população cresceu cerca de 30%. Isso porque o Estado fortaleceu o Corpo de Bombeiros, o que aumentou o número de profissionais à disposição para atendimento pré-hospitalar.
Outro destaque do promotor foi que, com o fortalecimento da instituição militar, a população passou a contar com mais ambulâncias e equipes capacitadas, o que resultou também em mais eficiência no serviço disponível na baixada cuiabana: uma redução no tempo de espera de cerca de 36%.
“Tal dado revela que, longe de haver prejuízo à população, o serviço vem apresentando desempenho operacional mais eficiente, com maior celeridade no atendimento das demandas emergenciais”, afirmou.
“Os dados apresentados indicam não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências”, finalizou.
Integração
O Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar foi implantado por meio de uma cooperação entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Saúde (SES), que viabilizou a instalação da Central de Atendimento Pré-Hospitalar no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
O objetivo foi dar mais eficiência aos atendimentos, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de espera da população pelos serviços de urgência. Desde então, o Governo do Estado tem reforçado o Corpo de Bombeiros com mais efetivo, com especialistas enfermeiros e técnicos em enfermagem para o atendimento qualificado para a população.
Fonte: Governo MT – MT
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