POLITICA

Comissão aprova proposta de José Medeiros que impede crédito rural a invasores de terra

Publicados

em

JB News

 

_O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT)_

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.

Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.

“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.

O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.

Leia Também:  Governador confirma ausência em reunião de governadores no Rio

Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.

“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.

O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.

COMENTE ABAIXO:

POLITICA

“São pessoas que não tocam a vida pra frente”, dispara Flávia Moretti ao reagir a áudios e suposto grampo em Várzea Grande

Publicados

em

Por

JB News

por Nayara Cristina

 

A suspeita de um possível esquema de escuta clandestina no gabinete da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, ganhou novos contornos e aprofundou o clima de tensão política no município, já marcado por embates entre o Executivo e o Legislativo e por rupturas internas na própria gestão. O caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), após a identificação de sinais eletromagnéticos considerados atípicos durante uma varredura técnica realizada no último dia 19 de março.

A inspeção teve início por volta das 8h, com o objetivo de detectar eventuais dispositivos clandestinos de captação e transmissão de áudio e vídeo. Durante o procedimento, um detector portátil de radiofrequência modelo K18 indicou atividade incomum em três tomadas instaladas no gabinete da prefeita. Os pontos, originalmente ligados ao sistema de campanha e atualmente inoperantes, não tinham função aparente, mas ainda assim apresentaram resposta ativa ao equipamento, sugerindo possível emissão de sinais compatíveis com transmissões ocultas. Dois desses pontos foram isolados e o material recolhido encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), responsável por apontar se há, de fato, algum tipo de escuta ou outro dispositivo irregular.

Em meio à repercussão, Flávia Moretti se pronunciou na manhã desta sexta-feira, durante evento do Governo do Estado voltado ao combate à violência contra a mulher, realizado em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Ao abordar o caso, a prefeita adotou cautela e afirmou que não há qualquer conclusão até o momento.

Leia Também:  Abílio sanciona auxilio emergencial de R$ 1 mil para famílias afetadas pelas chuvas em Cuiabá

“Foi para a perícia. Eu não tenho resultado da Politec. Eu não sei se é uma escuta, se é uma câmera, o que que é. Às vezes é só um aparelho eletrônico que já estava ali há algum tempo”, disse, ao explicar que o dispositivo identificado ficava em sua mesa e, até então, era visto como algo comum, possivelmente até uma simples campainha sem funcionamento.

A prefeita também afirmou não ter suspeitas sobre quem poderia ter tido acesso ao local para eventual instalação de equipamento clandestino, destacando o fluxo constante de pessoas em seu gabinete. “A sala é de porta aberta, entram servidores, secretárias, muita gente. Eu sou uma prefeita de porta aberta mesmo”, declarou.

O episódio ocorre paralelamente à circulação de áudios atribuídos à prefeita, que passaram a ser divulgados nos bastidores políticos e nas redes, aumentando ainda mais a instabilidade. Moretti afirmou desconhecer o conteúdo e colocou em dúvida a autenticidade das gravações. “Eu desconheço esses áudios, não reconheço ter falado algumas coisas que estão sendo ditas”, afirmou.

Segundo ela, a situação já está sendo tratada pelo setor jurídico da prefeitura, que deve apurar a origem e possíveis manipulações do material. “O meu jurídico vai tomar as providências para saber quem está fazendo isso, como estão fazendo e por que estão fazendo”, disse.

Leia Também:   ALMT exonera assessor parlamentar acusado de estuprar sobrinha de três anos de idade

Ao relacionar os episódios ao cenário político local, a prefeita foi direta ao apontar motivações por trás da crise. “Querem criar confusão, querem criar pecuinha em Várzea Grande. São pessoas inconformadas, talvez até por questões eleitorais, que querem me tirar o foco de administrar”, afirmou.

A declaração ocorre em meio a um ambiente de desgaste político envolvendo a gestão municipal. Desde o início do mandato, Moretti enfrenta embates com vereadores e também passou por uma crise interna que culminou na saída do então vice-prefeito Sebastião dos Reis, episódio que evidenciou divisões dentro da administração e ampliou o cenário de instabilidade.

Apesar das turbulências, a prefeita reforçou que não pretende se desviar da condução da gestão. “Pode ter certeza que eu não vou tirar esse foco”, garantiu.

A confirmação sobre a existência ou não de escutas clandestinas depende agora do laudo técnico da Politec. Até lá, o caso segue sob investigação e se soma a um contexto político já tensionado, onde denúncias, vazamentos e disputas de poder têm marcado o ritmo da administração municipal em Várzea Grande.

Veja :

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA