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por Emerson Teixeira

Fotos da PC-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Polícia Civil de Mato Grosso e da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, deflagrou a Operação Dupla Face para desarticular um suposto esquema de desvio de recursos públicos que teria atingido áreas essenciais da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, como saúde, educação e assistência social. A ofensiva cumpre 27 ordens judiciais e medidas cautelares contra cinco pessoas físicas e uma empresa, apontadas como integrantes de uma organização criminosa suspeita de fraudar pagamentos, desviar verbas públicas e distribuir valores entre agentes públicos e particulares. 

Segundo as investigações, o grupo teria movimentado ao menos R$ 2,7 milhões em operações consideradas suspeitas, embora o prejuízo já comprovado aos cofres públicos seja de cerca de R$ 532 mil — valor que representa aproximadamente 5% de todo o orçamento da saúde municipal no período investigado. A Polícia Civil também determinou o bloqueio de bens e valores dos alvos para tentar assegurar o ressarcimento do dano ao erário.

De acordo com a apuração da DECOR, o esquema teria funcionado a partir do acesso privilegiado de uma servidora municipal ao sistema bancário e contábil da prefeitura. Ela, segundo a polícia, realizava transferências indevidas em favor de uma empresa fornecedora do município, sem empenho, sem respaldo contratual e, em diversos casos, com duplicidade de pagamentos de despesas já quitadas. Para dificultar a identificação das fraudes, os valores eram lançados junto a pagamentos legítimos e posteriormente fragmentados para ocultar a origem ilícita do dinheiro. 

A empresa investigada, conforme a polícia, funcionava como elo de distribuição dos recursos desviados. Depois de receber valores oriundos de contas públicas ligadas à saúde, educação e assistência social, o dinheiro era pulverizado entre servidores públicos municipais, um servidor estadual e um policial militar, apontado como o maior beneficiário individual do esquema. A corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso acompanhou o cumprimento dos mandados relacionados ao militar investigado. 

As irregularidades vieram à tona de forma fortuita, após um fiscal de tributos do município questionar a ausência do pagamento de sua gratificação por desempenho e apresentar documentos divergentes dos registros oficiais. A inconsistência levou à descoberta de receitas omitidas na contabilidade da prefeitura. A partir disso, a contadora-chefe do município instaurou auditoria interna, que evoluiu para sindicância administrativa e, posteriormente, para inquérito policial conduzido pela DECOR. O caso também foi comunicado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que instaurou tomada de contas especial.

Embora a polícia ainda não tenha divulgado oficialmente os nomes dos investigados nesta nova fase da Operação Dupla Face, a apuração aponta o envolvimento de uma ex-servidora com acesso exclusivo ao sistema financeiro, do proprietário da empresa usada para receber os repasses, de um secretário municipal ligado à pasta responsável pela maioria dos pagamentos suspeitos, de um servidor estadual e de um policial militar. A Polícia Civil informou que as diligências continuam para conclusão do inquérito, análise do material apreendido e eventual indiciamento dos envolvidos pelos crimes de peculato, associação criminosa, ordenação de despesa não autorizada e fraudes licitatórias.