Turismo

Atenção! O prazo para enviar as propostas de emendas parlamentares voltadas ao turismo está encerrando. Não deixe para última hora

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O encerramento do exercício de 2025 está se aproximando e o Ministério do Turismo alerta que para garantir o andamento regular das propostas de emendas parlamentares, é fundamental realizar o envio e o cadastro completo da documentação obrigatória.

Ao incentivar a destinação de mais recursos para o turismo, o ministério vai ampliar ainda mais os resultados que o setor vem alcançando em 2025, especialmente na geração de empregos, na atração de investimentos estrangeiros e no aumento da visibilidade do Brasil no cenário internacional.

Caso sua proposta seja voltada para eventos, observe atentamente os itens passíveis de financiamento:

– Cachês artísticos;

– Locação de estrutura para o evento (palco, gerador, banheiro químico, tenda, estande, pórtico)

– Divulgação do evento em mídia

– Locação e produção de identidade visual fixa no evento (banner, windbanner, windball, blimp aéreo, flâmula)

– Locação de espaços (auditórios, salas de reuniões, centro de convenções, salões ou galpões)

Antes de submeter sua proposta, verifique a documentação exigida e apresente todas as informações de forma completa, evitando retrabalho e a necessidade de múltiplas diligências.

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Acesse aqui os documentos necessários e siga as orientações para instruir corretamente sua solicitação.

Clique AQUI para documentação termo de fomento

Clique AQUI para documentação convênios


LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Convênios

Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 – Clique AQUI.

Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 – Clique AQUI

Portaria MTur nº 06/2025 –  Clique AQUI

Termos de Fomento

Lei nº 13.019/2014 –  Clique AQUI  

Portaria MTur nº 24/2025 –  Clique AQUI 

Não deixe para a última hora.

Acesse AQUI a Cartilha Parlamentar 2025/2026

O envio tempestivo e completo agiliza a análise e contribui para maior eficiência na execução das políticas públicas do turismo.

Fonte: Ministério do Turismo

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Turismo

Mais de 3,4 mil hospedagens já atuam com nova Ficha Digital de Hóspedes, de acordo com o Ministério do Turismo

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Mais de 3,4 mil meios de hospedagem formais de todo o Brasil – hotéis, pousadas, hostels, entre outros – já usam a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital, que agiliza consideravelmente o procedimento de check-in para o consumidor e elimina o uso de papel por estabelecimentos do ramo.

A modernização é fruto de um sistema desenvolvido pelo Ministério do Turismo e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será integralmente adotado a partir de 20 de abril (segunda-feira). Mais de 1,71 milhão de fichas já foram feitas no novo modelo, por um total de 3.406 empresas hoteleiras.

Semelhante ao sistema usado no check-in de voos, a FNRH digital permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br. Todo o processo pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirma que a modernização vai qualificar ainda mais a experiência de viagem pelo Brasil.

“Hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem vão passar a oferecer um check-in muito mais ágil, confortável e seguro. Além de eliminar o uso de papel e contribuir para a sustentabilidade ambiental do nosso país, a nova ficha digital vai facilitar a vida de todos: do hóspede, que não perderá mais tempo com procedimentos demorados em balcões de recepção; e dos empreendedores do setor, que vão ter menos custos e poderão aprimorar seus negócios”, ressaltou o ministro.

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Ações do ministério

O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, implementado gradativamente desde novembro de 2025. A fim de auxiliar na preparação, o órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

“O Ministério do Turismo está à inteira disposição para ajudar nesta que é uma das maiores transformações do segmento no governo do presidente Lula. Portanto, você, hoteleiro, conte conosco e faça sua adesão. Este é mais um grande avanço do turismo brasileiro, cuidando ainda melhor de quem faz o nosso setor crescer e se consolidar como um dos grandes geradores de emprego, renda e inclusão social no Brasil”, acrescenta o ministro Gustavo Feliciano.

Adesões

A pasta reforça que o processo requer adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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Os estados de São Paulo (693), Minas Gerais (313), Santa Catarina (311), Rio de Janeiro (305) e Rio Grande do Sul lideram (258) em número de estabelecimentos que já aderiram à nova FNRH digital.

Na região Norte, destaque para o Pará, com 57 empreendimentos adequados, seguido do Amazonas, onde o número chega a 53. Já no Centro-Oeste, o Mato Grosso saiu na frente, com 86 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás, no qual 78 empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

Proteção de dados

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

Por André Martins
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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