Estadual
Governo de Mato Grosso prorroga prazo do Refis Extraordinário III até dezembro de 2025
O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis Extraordinário III), oferecendo aos contribuintes uma nova oportunidade para quitar débitos com o Estado em condições facilitadas. A medida foi publicada nesta quarta-feira (12.11), por meio do Decreto nº 1.739, que altera os prazos e percentuais de desconto.
Com a prorrogação, o prazo para adesão ao programa vai até 29 de dezembro de 2025. Podem aderir contribuintes com dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), inscritas ou não em dívida ativa, relativas a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2024.
Além do prazo, o decreto também estabelece a exclusão de devedores contumazes e casos de fraude da possibilidade de adesão ao programa.
Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados, com reduções nas multas e juros, conforme o tipo e origem da dívida. No pagamento integral, os descontos vão de 20% a 80% sobre juros, multas e penalidades. Já para quem optar pelo parcelamento, as reduções são progressivas e variam de 5% a 30%, com possibilidade de dividir o valor entre duas e até 60 parcelas.
No caso de infrações por descumprimento de obrigação acessória, por exemplo, a redução será de 40% para pagamento à vista, de 30% para parcelamento em até quatro vezes, de 20% entre cinco e oito parcelas e 10% para quem optar entre nove e 12 parcelas.
Para débitos anteriores a 31 de dezembro de 2018, originados não recolhimento do tributo (obrigação principal), o benefício pelo Refis III é ainda maior: 80% de desconto nas penalidades e mora, e 20% sobre os juros, desde que o pagamento seja feito integralmente à vista.
Como aderir ao Refis Extraordinário III?
Para os que já estão inscritos na dívida ativa, os contribuintes devem buscar uma unidade de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentar documento pessoal e do estabelecimento, solicitar a simulação de parcelamento pelo Refis, efetuar o pagamento da primeira parcela e assinar o Termo de Confissão de Dívida.
Os contribuintes podem buscar o atendimento na sede da PGE localizada na Av. República do Líbano, nº 2258 , bairro Despraiado, em Cuiabá.
Já para os débitos que ainda não estão em inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar os sistemas da Sefaz por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte ou do sistema E-Process – clique aqui e conheça o passo a passo de como aderir ao Refis pela Sefaz.
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Referência no Estado, MT Hemocentro realiza tratamento de 254 hemofílicos
Unidade referência no tratamento da hemofilia no Estado, o MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, atende atualmente 254 pacientes hemofílicos em sua sede em Cuiabá.
Aline Evelly da Cruz levou um choque ao descobrir que o filho Daniel Lima, 7 anos, era portador de hemofilia A, pois não conhecia a doença.
“A descoberta foi quando ele ainda engatinhava e ficava com muitos hematomas. Daí levamos no médico para fazer acompanhamento e a médica disse que poderia ser a doença e encaminhou ele para fazer os exames no MT Hemocentro. Pra nós, foi um choque porque eu nunca tinha ouvido falar sobre e, depois de muitas pesquisas, eu consegui entender o que os médicos falavam e o porquê de ele ter a doença”, relatou.
Nesta sexta-feira (17.4), é comemorado o Dia Mundial da Hemofilia com o objetivo de conscientizar a população sobre a hemofilia.
Aline disse ainda que o tratamento do MT Hemocentro é essencial para o filho ter qualidade de vida.
“O acompanhamento dos médicos é ótimo, agradeço pela paciência e pela ajuda. Agradeço pela equipe do ambulatório também que tem todo cuidado com ele quando precisa tirar sangue. Hoje ele faz um tratamento de 15 em 15 dias, ele joga bola e anda de bicicleta e tá tudo bem.”
Moradora de Mirassol d’Oeste, Alessandra Souza Dias, tia de Anderson dos Santos, 9 anos, e de Lucas André dos Santos, 5 anos, ambos com hemofilia A, também elogiou o atendimento recebido em Cuiabá.
“Quando descobrimos que eles tinham a falta desse fator no organismo, a gente entrou em desespero. Mas a gente conseguiu ajuda e fomos no Hemocentro e, desde o primeiro momento, fomos bem recebidos. Toda dúvida que a gente tem eles respondem e as enfermeiras e os médicos são muito atenciosos. A gente agradece muito todo apoio e cuidado, sempre que precisamos eles estão prontos para ajudar.”
O diretor da unidade, Fernando Henrique Modolo, destacou que o MT Hemocentro é referência para o tratamento de pacientes hemofílicos em Mato Grosso.
“A unidade possui uma equipe multidisciplinar com diversas especialidades médicas para garantir o tratamento especializado e humanizado para esses pacientes. Na sede, os pacientes podem fazer todos os exames necessários e realizar o tratamento de acordo com a sua necessidade sem precisar de mais deslocamentos”, destacou.
Atualmente, a unidade possui uma equipe composta por 38 servidores, entre eles: médicos (hematologista, cardiologista, ortopedista, clínico geral e médico da dor), enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogo, assistente social, fisioterapeutas e nutricionista.
Saiba mais sobre a hemofilia
A hemofilia é uma doença genética, que não tem cura e está ligada ao cromossomo X. Ela tem dois fatores, que são o da hemofilia A, em que o paciente apresenta deficiência do fator VIII, e hemofilia B, em que o paciente apresenta deficiência do fator IX.
Quando alguém sofre um corte e ocorre perda de sangue, substâncias do organismo atuam para interromper o fluxo, em um mecanismo conhecido como coagulação. No entanto, indivíduos com hemofilia não possuem esses elementos essenciais, o que faz com que o sangramento seja mais intenso e prolongado do que o habitual.
O diagnóstico pode ser realizado após o histórico de sangramento excessivo ou pequenos traumas e hematomas na pele, dor forte, aumento da temperatura e restrição de movimento, observado nos dois primeiros anos de vida, principalmente em meninos.
As articulações também podem ser prejudicadas, as mais comuns são os joelhos, tornozelos e cotovelos. Após observar sintomas como esses, é preciso direcionar a pessoa para uma unidade de saúde a fim de garantir o devido diagnóstico e tratamento.
*Sob a supervisão de Luiza Goulart
Fonte: Governo MT – MT
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