Destaque
Juíza nega absolvição e marca audiência de farmacêutico e técnica acusados por morte de grávida e bebê após injeção em farmácia
Paula Figueiredo
A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou os pedidos de absolvição sumária e de desclassificação de crime apresentados pelas defesas do farmacêutico Linaudo Jorge de Alencar e da técnica de enfermagem Paula Cristina dos Reis Moura. Os dois são acusados de homicídio culposo e aborto culposo pela morte de Elaine Ellen Ferreira Vasconcelos, de 32 anos, grávida de oito meses, e do bebê que ela esperava. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 25 de novembro, às 15h30, por videoconferência.
O caso aconteceu em abril de 2023, quando Elaine procurou a farmácia de Linaudo, no bairro Tijucal, em Cuiabá, acompanhada da mãe, Célia Neusa. Ela pediu para tomar um coquetel antigripal chamado Neo Cebetil Complexo, que só poderia ser administrado com prescrição médica. Mesmo ciente da gravidez da paciente, a técnica Paula Cristina aplicou o medicamento sem exigir receita. Durante o procedimento, Elaine começou a sentir dores, reclamou, teve inchaço nos lábios e pernas, e começou a espumar pela boca. A mãe da vítima pediu ajuda ao farmacêutico, que minimizou a situação, alegando que se tratava de uma queda de pressão.
Célia então procurou o genro, marido da vítima, que foi até o local e encontrou Elaine caída no chão da farmácia. Ele tentou levá-la ao hospital com o próprio carro, mas foi impedido por Linaudo. O SAMU foi acionado, e segundo a denúncia, o farmacêutico teria mascarado o estado de saúde da paciente durante o contato com a médica reguladora, afirmando que ela estava consciente e com sinais estáveis. Ao chegar ao local, a equipe médica constatou que Elaine já não apresentava sinais vitais. Ela foi levada ao Hospital Santa Helena, mas chegou sem vida. O bebê também já havia morrido.
Segundo o laudo de necropsia, Elaine morreu em decorrência de anafilaxia, uma reação alérgica grave. O bebê, do sexo feminino, faleceu por asfixia intrauterina. O Ministério Público de Mato Grosso apresentou a denúncia em abril de 2024, e a Justiça entendeu que há elementos suficientes para a continuidade da ação penal.
A juíza afirmou em sua decisão que os autos trazem provas consistentes contra ambos os réus, suficientes para dar seguimento ao processo. Rejeitou os argumentos da defesa de Linaudo, que alegou suposições na denúncia, e também o pedido da defesa de Paula para desclassificar o crime. Testemunhas serão ouvidas na audiência marcada para novembro.
Destaque
Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos
JB News
Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.
O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.
“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.
Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.
O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.
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