Turismo
Ministério do Turismo firma acordo com Cabo Frio para descentralizar fiscalização de serviços turísticos
O Ministério do Turismo assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Turismo de Cabo Frio (RJ) para descentralizar a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos por meio do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Na prática, a medida transfere parte da responsabilidade de fiscalização para a esfera municipal, garantindo mais autonomia e agilidade na gestão do setor.
A iniciativa representa um avanço significativo na organização do turismo local. Diante da dimensão territorial do Brasil, a descentralização é uma estratégia eficaz para assegurar que as demandas específicas de cada região sejam atendidas com maior rapidez e precisão. Ao delegar funções de fiscalização aos órgãos municipais, o Ministério fortalece a atuação local e promove uma gestão mais próxima da realidade dos prestadores de serviços e dos turistas.
Com o acordo, os fiscais municipais poderão atuar diretamente junto aos prestadores de serviços turísticos, aumentando a eficiência da fiscalização, incentivando boas práticas e reforçando o cumprimento das normas vigentes. A iniciativa também contribui para a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos.
Em Cabo Frio, um dos destinos turísticos mais procurados do estado do Rio de Janeiro, a cooperação representa uma oportunidade de aprimorar o ordenamento do setor e consolidar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. A medida ainda reafirma o compromisso do município com a excelência na prestação de serviços turísticos e com a valorização dos profissionais que atuam na área.
CADASTUR – O Cadastur é gratuito e direcionado a pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. O registro é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo. Outras atividades podem se cadastrar de forma opcional.
Além de permitir que o prestador atue legalmente, o cadastro oferece benefícios a quem mantém o registro regularizado, como maior visibilidade e acesso a linhas de financiamento. Para o turista, o Cadastur é uma importante fonte de consulta que garante mais segurança na escolha dos serviços. Mais informações estão disponíveis em cadastur.turismo.gov.br.
Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
Turismo
Mais de 3,4 mil hospedagens já atuam com nova Ficha Digital de Hóspedes, de acordo com o Ministério do Turismo
Mais de 3,4 mil meios de hospedagem formais de todo o Brasil – hotéis, pousadas, hostels, entre outros – já usam a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital, que agiliza consideravelmente o procedimento de check-in para o consumidor e elimina o uso de papel por estabelecimentos do ramo.
A modernização é fruto de um sistema desenvolvido pelo Ministério do Turismo e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será integralmente adotado a partir de 20 de abril (segunda-feira). Mais de 1,71 milhão de fichas já foram feitas no novo modelo, por um total de 3.406 empresas hoteleiras.
Semelhante ao sistema usado no check-in de voos, a FNRH digital permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br. Todo o processo pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirma que a modernização vai qualificar ainda mais a experiência de viagem pelo Brasil.
“Hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem vão passar a oferecer um check-in muito mais ágil, confortável e seguro. Além de eliminar o uso de papel e contribuir para a sustentabilidade ambiental do nosso país, a nova ficha digital vai facilitar a vida de todos: do hóspede, que não perderá mais tempo com procedimentos demorados em balcões de recepção; e dos empreendedores do setor, que vão ter menos custos e poderão aprimorar seus negócios”, ressaltou o ministro.
Ações do ministério
O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, implementado gradativamente desde novembro de 2025. A fim de auxiliar na preparação, o órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
“O Ministério do Turismo está à inteira disposição para ajudar nesta que é uma das maiores transformações do segmento no governo do presidente Lula. Portanto, você, hoteleiro, conte conosco e faça sua adesão. Este é mais um grande avanço do turismo brasileiro, cuidando ainda melhor de quem faz o nosso setor crescer e se consolidar como um dos grandes geradores de emprego, renda e inclusão social no Brasil”, acrescenta o ministro Gustavo Feliciano.
Adesões
A pasta reforça que o processo requer adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
Os estados de São Paulo (693), Minas Gerais (313), Santa Catarina (311), Rio de Janeiro (305) e Rio Grande do Sul lideram (258) em número de estabelecimentos que já aderiram à nova FNRH digital.
Na região Norte, destaque para o Pará, com 57 empreendimentos adequados, seguido do Amazonas, onde o número chega a 53. Já no Centro-Oeste, o Mato Grosso saiu na frente, com 86 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás, no qual 78 empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
Proteção de dados
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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