Estadual
Mutirão da Sema mira regularizar mais de 20 mil CARs de 17 municípios da região norte de MT
A meta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com a primeira edição do mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, é regularizar mais de 20 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dos 17 municípios da região norte de Mato Grosso. A força-tarefa começa nesta terça-feira e vai até a sexta-feira (5).
Conforme os números da Sema, esses municípios possuem 21.321 cadastros na base do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Desse montante, 10.756 foram validados, 3.156 foram analisados com pendências, 2.371 foram suspensos e 1.727 estão com embargos.
Os proprietários rurais terão, durante os atendimentos do mutirão, a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas relacionadas à situação ambiental de seu imóvel.
Para realizar os atendimentos, a Sema disponibilizará oito analistas. A ação acontecerá na sede do Sindicato Rural de Sinop, das 8h às 18h. Interessados devem se inscrever, informando o dia e o turno desejados para o atendimento – clique aqui para se inscrever.
Além de Sinop, o mutirão atenderá outros 16 municípios da região que já estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0. São eles: Cláudia, Santa Carmem, Vera, Ipiranga do Norte, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Tapurah, Nova Maringá, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Ubiratã, Feliz Natal, União do Sul e Itaúba.
Incentivo
Durante a semana, além de receberem atendimento individualizado para a regularização ambiental de suas propriedades, os produtores rurais também serão orientados sobre como se inscrever no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do Floresta+, que é um incentivo financeiro que reconhece agricultores e agricultoras que conservam a floresta.
Desde o final do ano passado, quando o edital foi aberto, o projeto já pagou mais de R$ 2 milhões distribuídos entre produtores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais.
O Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de cooperação internacional do Governo Brasileiro, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF).
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.
Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.
A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.
Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.
O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.
Fonte: Governo MT – MT
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