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Justiça obriga Bosaipo a devolver R$ 1,2 milhão por desvios na Assembleia ligados a esquema de Arcanjo

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Por Alisson Gonçalves

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a ressarcir mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos por envolvimento em dois esquemas fraudulentos de desvio de recursos da Assembleia Legislativa, revelados pela Operação Arca de Noé.

As sentenças foram proeridas na última segunda-feira,21, pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá.

Nos dois processos, ficou comprovado o uso de empresas de fachada e a intermediação de uma factoring vinculada ao grupo do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para desviar dinheiro público por meio da emissão de cheques fraudulentos.

Na primeira ação, Bosaipo foi condenado juntamente com o ex-chefe do setor financeiro da Assembleia, Guilherme da Costa Garcia, e o contador José Quirino Pereira.

O trio utilizou a empresa fictícia Cidade Alta Comercial de Alimentos Ltda., conhecida como Ellen Buffet, para justificar pagamentos ilegítimos da Casa de Leis.

Parte dos valores era compensada pela Confiança Factoring, ligada ao esquema de Arcanjo.

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O grupo foi condenado a devolver R$ 77,6 mil de forma solidária, além de outros R$ 184,5 mil atribuídos diretamente a Bosaipo e Quirino.

Já na segunda condenação, o ex-parlamentar foi responsabilizado pelo uso da empresa De Favari & Cia Ltda., inativa desde 1995, para simular contratos com a Assembleia Legislativa e facilitar saques por terceiros ligados ao então deputado José Riva. Nesse caso, o prejuízo gerado ultrapassa R$ 941 mil.

O juiz reconheceu, nas duas decisões, os efeitos da delação premiada firmada por José Riva com o Ministério Público Estadual, que resultou na extinção das ações em relação a ele.

Com isso, Bosaipo permanece como o principal responsabilizado civilmente pelos desvios apontados nesses dois processos.

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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