Policial
Delegado afirma que fraudes em contratos dos consignados ocorreram na relação entre empresa e servidor
Resultados preliminares das investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) sobre os empréstimos consignados aos servidores estaduais apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda dentro da relação entre a empresa e o servidor.
Conforme o delegado Rogério Ferreira, titular da delegacia, não há indícios, até o momento, de envolvimento de servidores que atuam no Executivo Estadual.
“O Portal do Consignado o servidor pode autorizar que aqueles dados sejam consultados por empresas, isso é uma opção do servidor. Se ele não autoriza não é consultado. Esse portal dos consignados não é gerido pelo estado”, garantiu o delegado.
Ainda segundo o delegado, “os servidores públicos, numa situação de vulnerabilidade, de necessidade financeira, acabam sendo induzidos a erros por essas empresas que muitas vezes acabam cedendo, sem perceber, os seus dados, acabam cedendo sem perceber seu login e senha a portais do Governo e isso facilita a ação dos suspeitos. Os servidores acabam se tornando vítimas”.
As investigações apontam indícios da prática de dois tipos de fraude: no primeiro, as empresas oferecem empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais e na verdade, o que é contratado, sem que o cliente saiba, é um cartão de crédito consignado. A partir da contratação, a empresa realiza um saque no cartão, que o servidor acredita ser o valor emprestado. E o que é pago mensalmente, não é valor da parcela do empréstimo, mas sim, do mínimo do cartão.
No segundo, são feitas promessas de portabilidade de empréstimos com juros menores e com uma espécie troco, um valor que será resultado das negociações depositado na conta do servidor.
“Na verdade elas não fazem negociação, o que elas fazem é a contratação de novos empréstimos em contrato em 96, 100, 120 ou mais parcelas. Para abrir margens para novos empréstimos, muitas vezes quitam empréstimos que já estavam sendo finalizados, tudo sem que o servidor saiba”, explicou o delegado.
Apesar das empresas terem contratos juridicamente corretos, segundo o delegado, a forma como foram feitas as ofertas para os servidores estaduais, com falta de informação ao consumidor e a indução a erro mediante afirmações faltas, é possível que as empresas onde forem constatadas estas práticas podem responder por crime contra a relação de consumo.
Conforme o delegado, as investigações foram abertas preliminarmente em 2024, mas com a criação da força-tarefa, ela foi intensificada. A Decon trabalha com quatro denúncias (boletins de ocorrência) que chegaram até as equipes e com mais de 3 mil páginas de documentos enviados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procon.
Os próximos passos, conforme o titular da Decon, é começar a ouvir pessoas que possam contribuir com o aprofundamento das investigações.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Policial
Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil
Um professor de música e sua ex-companheira envolvidos em crimes graves de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, utilizando os próprios filhos da suspeita, foram presos em trabalho conjunto da Polícia Civil e da Polícia Militar, realizado na última semana, no município de Campo Verde.
O suspeito, de 38 anos, foi preso em flagrante na última quarta-feira (15.4), após ser flagrada na companhia de uma menor de 14 anos, que estava desaparecida no município de Jaciara. Já sua ex-companheira, de 32 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido na sexta-feira (17), por envolvimento nos atos praticados contra os próprios filhos.
Com a prisão do suspeito outras vítimas possam aparecer, uma vez que o professor trabalhou em instituições no município de Jaciara e Nova Brasilândia.
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Campo Verde, iniciaram após a Polícia Civil ser acionada pela Polícia Militar, sobre uma mulher que estaria supostamente sendo ameaçada por uma facção criminosa atuante em Campo Verde a praticar atos sexuais com seus próprios filhos, um menino de 11 anos e uma menina de 9 anos.
Segundo as informações, as ameaças também a obrigavam permitir que seu ex-companheiro praticasse atos sexuais com sua filha e registrasse os abusos em vídeo.
Com base nas informações passadas e elementos reunidos, foi levantada a hipótese que o autor das mensagens seria o professor de música, ex-companheiro da mãe das crianças.
Prisões
Diante das evidências, a equipe da Polícia Militar iniciou as buscas, conseguindo localizar o suspeito que se encontrava em companhia de uma ex-aluna, menor de idade, sendo revelado que o investigado mantinha um relacionamento com a adolescente desde que ela tinha 13 anos. A menor era considerada desaparecida, desde de dezembro de 2025, quando o professor de música se retirou de Jaciara com sua aluna, sem a permissão de seus familiares.
Com o avanço das investigações, foi confirmado que era ele quem enviava as imagens para a ex-companheira exigindo a confecção do material de pornografia infantil e outras condutas envolvendo a investigada e as crianças.
Com base nas investigações, foi representado pela prisão preventiva da investigada, pelos crimes de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, cometido contra seus próprios filhos. O mandado foi deferido pela Justiça e cumprido, na tarde de sexta-feira (17), pela equipe de investigadores da Delegacia de Campo Verde.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Gabriel Conrado, na residência do professor, foram apreendidos medicamentos para disfunção erétil, entre outros, três aparelhos celulares e dois computadores que foram encaminhados à Perícia Técnica, que poderão auxiliar o avanço das investigações.
“A Polícia Civil segue com as investigações e trabalha com a linha de investigação de que o suspeito possa estare inserido em uma organização criminosa voltada para a prática de crimes sexuais de crianças/adolescentes, bem como com a comercialização/distribuição dos materiais pornográficos envolvendo menores de idade”, disse o delegado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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