A atualização de dados nacionais sobre resíduos sólidos e efluentes estão entre as principais necessidades de informações para o aprimoramento das estimativas do Setor Resíduos do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE). As lacunas e oportunidades de melhoria e cooperação foram apresentadas pela equipe técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do projeto Ciência&Clima, nesta segunda-feira (19), para o Grupo Técnico sobre o Inventário Nacional de GEE do Subcomitê-Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

As reuniões buscam coletar contribuições e engajar os setores envolvidos para implementar aprimoramentos para os cinco setores do Inventário Nacional. Ao final desse processo, espera-se ter um plano de ação com a priorização dos pontos de aprimoramento e a indicação dos responsáveis e prazos.

“Essas reuniões têm sido valiosas para esclarecer como o Inventário Nacional de GEE é elaborado e o esforço perene de aprimoramento”, afirmou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas. “Estamos cientes que está ganhando relevância. Começou para atender compromissos internacionais e agora será uma ferramenta para monitoramento e revisão das políticas domésticas”, explicou.

Para o secretário de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Melo, o grupo de trabalho está permitindo que os técnicos dos ministérios envolvidos compreendam melhor o Inventário Nacional e identifiquem caminhos para aprimorá-lo, de modo a colaborar com a agenda climática nacional. “Esse trabalho é fundamental para aumentar a aderência ao esforço nacional de mitigação”, afirmou sobre a conexão com o Plano Clima.

O Setor Resíduos está dividido em quatro subsetores que contabilizam as emissões de GEE associadas à disposição de resíduos sólidos em aterros sanitários e lixões, compostagem, incineração e queima de resíduos a céu aberto, e efluentes domésticos e industriais. De acordo com os resultados de 2022, o Setor contribuiu com 4,5% das emissões totais nacionais de CO2 equivalente. A principal categoria é a de “Disposição de resíduos sólidos”, que responde por 2,6% das emissões nacionais. É onde são estimadas as emissões de lixões e aterros sanitários.

“É o setor menos representativo para o Brasil em termos de CO2 equivalente, mas são representativas as emissões de metano”, explicou o supervisor do Inventário Nacional, Régis Rathmann. O Setor foi responsável pela emissão de 14,9% das emissões totais nacionais de metano, gás que tem potencial de aquecimento 28 vezes maior comparado ao do CO2. O monitoramento das emissões do gás é importante. Em 2021, o Brasil aderiu ao Compromisso Global de Metano, que prevê a redução de 30% das emissões do gás até 2030.

No âmbito doméstico, o país também tem o compromisso de encerrar os lixões, assumido por meio da Política de Resíduos Sólidos de 2010. Os aterros sanitários emitem mais metano por tonelada de lixo, em razão das condições controladas que favorecem a decomposição anaeróbia. Contudo, os sistemas apresentam vantagens ambientais, econômicas e sociais, além do potencial de recuperação de biogás, emitido durante o processo de decomposição. “O aterro sanitário deve ser pensado dotando recuperação energética do biogás”, explicou Rathmann.

Lacunas e aprimoramentos – De acordo com a especialista do Setor Resíduos do Inventário Nacional, Tamar Bakman, as categorias que mais emitem (categorias-chave) do setor utilizam nível metodológico com maior detalhamento (Tier 2) e os aprimoramentos passam pela atualização de dados de atividade. As lacunas identificadas, que também estão detalhadas no Relatório Nacional de Inventário (NIR), apontam para a necessidade de atualização de dados primários, como a caracterização dos locais de destinação final de resíduos sólidos, reciclagem, composição gravimétrica (características físicas) dos resíduos, além de dados sobre sistemas de tratamento de águas residuárias utilizadas e tratamento de efluentes industriais.

A discussão contou com a participação do especialista e revisor habilitado pela Convenção do Clima para avaliar o Setor Resíduos de Inventários Nacionais, Gustavo Mozzer, que destacou que os pontos de aprimoramento apresentados pela equipe técnica são coerentes e objeto de discussões e análise dos revisores internacionais, que consideram completude, comparabilidade e a série histórica, ao avaliar o setor. Mozzer destacou que as contribuições realizadas durante a Revisão Técnica Internacional pela qual o Brasil passou recentemente serão um “balizador importante” e enfatizou a necessidade de cooperação com outros órgãos para prover dados primários. “Há necessidade de firmar parcerias e entendimentos entre ministérios responsáveis por políticas de resíduos sólidos e efluentes para assegurar as informações. É uma questão estratégica”, explicou.

GT Inventário Nacional – Essa foi a quinta reunião do grupo técnico. A primeira foi realizada em novembro de 2024, quando foi definido o cronograma de trabalho. Em fevereiro deste ano, discutiu o Setor Agropecuária, em março o Setor Uso da Terra (LULUCF), e em abril foram debatidos os setores Energia e Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU).

Uma oficina intersetorial está prevista para agosto com o objetivo de estabelecer um plano de ação, indicando prioridades e responsáveis.

Entre as metas do GT está a elaboração de um plano de ação com tarefas, prazos e responsáveis, contemplando as sugestões de aprimoramento apresentadas, discutidas, validadas e com análise de viabilidade de implementação. Os aprimoramentos coletados no grupo de trabalho para o Inventário Nacional visam propor subsídios para o monitoramento do Plano Clima Mitigação e da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, ou seja, uma ferramenta para a gestão da política climática no âmbito nacional.

Acesse o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil e o Relatório do Inventário Nacional, que reúne o detalhamento metodológico. Acesse a cartilha Entenda o Inventário Nacional de GEE.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação