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Por Alisson Gonçalves

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a médica Letícia Bortolini não será submetida a júri popular pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia, de 48 anos, ocorrida em abril de 2018 na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.

O entendimento seguiu o voto do relator, ministro Joel Ilan Paciornik, que negou o recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O MP defendia que Letícia dirigia alcoolizada e em alta velocidade, assumindo o risco de matar, o que configuraria homicídio doloso.

No entanto, o STJ manteve a decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reclassificou o caso como homicídio culposo, por falta de provas concretas sobre embriaguez ou dolo eventual.

A tragédia aconteceu no dia 14 de abril de 2018. Letícia e o marido, também médico, retornavam de uma festa quando o Jeep Compass que ela conduzia atingiu Francisco Lúcio.

O veículo estava a aproximadamente 100 km/h, em um trecho com limite de 60 km/h. Após o atropelamento, o casal deixou o local sem prestar socorro.

Inicialmente, a 12ª Vara Criminal de Cuiabá acatou a denúncia do MP por homicídio qualificado.

Posteriormente, a Primeira Câmara Criminal do TJMT desqualificou para homicídio culposo, alegando falta de provas sobre a ingestão de álcool, a intenção de matar ou a fuga deliberada.

O STJ reforçou que a revisão das provas para alterar a classificação do crime não é permitida em instância superior, conforme a Súmula 7 da Corte. Para o relator, não há elementos concretos que indiquem que Letícia assumiu o risco de causar o acidente.

Com essa decisão, encerra-se a possibilidade de julgamento popular para a médica, o que causou frustração à família da vítima.

O Ministério Público ainda pode buscar outras medidas legais, mas a via do júri popular foi definitivamente afastada.