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Ações de associações nacionais de aposentados devem derrubar Reforma da Previdência no STF

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ROMBO À VISTA

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_Segundo cálculos da AGU, rombo nos cofres públicos pode superar os R$ 200 bilhões_

A expectativa é que nas próximas semanas, o Supremo Tribunal Federal recoloque em votação as ações que devem derrubar a emenda constitucional, que promoveu a Reforma da Previdência de 2019.

As ações foram movidas por associações de aposentados de diversas categorias em todo o país, além de partido político.

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade teve início em 2022, com relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, e foi suspenso em 2024, com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Especialistas apontam que a decisão pela derrubada da Reforma da Previdência deverá causar um rombo bilionário aos cofres da União, Estados e municípios, uma vez que a revogação de pontos da nova lei pode gerar perdas de arrecadação. Uma nota técnica da Advocacia-Geral da União (AGU) aponta que o rombo pode superar R$ 200 bilhões.

Ainda segundo especialistas, a derrubada da Reforma coloca em xeque a sustentabilidade do sistema previdenciário.

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O que está em julgamento

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam, principalmente, cinco pontos da Reforma da Previdência: a progressividade das alíquotas dos servidores públicos (que pode ir de 7,5% a 22%); a ampliação da base de cálculo para contribuição de aposentados e pensionistas (acima de um salário mínimo); uma contribuição extraordinária para suprir o déficit da previdência, se houver; a possibilidade de anulação das aposentadorias concedidas sem o tempo de contribuição; e a diferenciação entre as servidoras públicas e as mulheres submetidas ao regime geral.

Até o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o STF formou o entendimento, por maioria dos votos, de que seriam inconstitucionais a contribuição extraordinária e a anulação de aposentadorias concedidas por tempo de serviço para quem não recolheu a contribuição.

A maioria dos votos também apontou para a inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo das contribuições devidas pelos inativos e do tratamento diferenciado para mulheres que são servidoras públicas e das que integram o regime geral.

Já a votação sobre a possibilidade de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária ficou empatada, com cinco ministros contrários e cinco favoráveis. A expectativa é que o ministro Gilmar Mendes sinalize pela inconstitucionalidade da norma, derrubando a alíquota progressiva e restaurando a contribuição linear de 11% para todos os servidores.

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Cabe lembrar que toda a mobilização no Supremo é feita por dezenas de associações de servidores públicos, sem qualquer interferência política.

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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