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Ricardo Morishita Wada é indicado para a Secretaria Nacional do Consumidor

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Brasília, 28/01/2026 – O advogado e professor Ricardo Morishita Wada foi indicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para ocupar o cargo de secretário Nacional do Consumidor. Ele irá suceder o professor Paulo Pereira, que esteve à frente da secretaria desde setembro de 2025.

Ricardo Morishita Wada é advogado, foi professor de direito do consumidor na Escola de Direito do Rio – Fundação Getúlio Vargas (2010 – 2014) e atualmente leciona no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na graduação e pós-graduação. Wada é mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP.

Ele tem um amplo conhecimento sobre a pauta consumerista, integrando o Procon-SP como supervisor de fiscalização, assessor da diretoria-executiva, diretor de programas especiais da Fundação Procon-SP (1989-2002). Também foi Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (2003-2010) e Presidente do Fórum das Agências de Governo de Defesa do Consumidor (2004-2006).

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Integra o Sistema de Autorregulação de Telecomunicações – SART/ABR Telecom, desde 2022 – até hoje. Integra também o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (2025 – até hoje).

Paulo Pereira se despede do MJSP

O professor Paulo Pereira se despede do cargo para se dedicar a novos desafios. “Foi uma grande honra, em minha trajetória pública, exercer o cargo de Secretário Nacional do Consumidor. Despeço-me desta missão com senso de responsabilidade de dever cumprido”, disse.
Pereira ainda registrou agradecimentos ao ministro Ricardo Lewandowski e ao ministro Wellington César Lima e Silva. “Desejo ao ministro pleno êxito na desafiadora missão de chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e estou seguro do seu sucesso nessa nova empreitada. Estendo meu reconhecimento a toda a minha equipe e aos servidores e servidoras do MJSP, pelo trabalho dedicado e pelo compromisso com o serviço público”, concluiu.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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