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JB News

Por Alisson Gonçalves

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) revelou nesta segunda-feira 28, que a Prefeitura de Cuiabá cumpriu menos de 30% do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para reestruturar a saúde pública municipal, após o fim do período de intervenção.

O presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou que o compromisso firmado continua válido e que não se restringe à antiga gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), mas sim à responsabilidade contínua do município.

Diante do cenário de descumprimento, o TCE determinou a realização de uma auditoria detalhada para avaliar a situação atual da rede de saúde.

Durante uma vistoria nas obras do BRT, Sérgio Ricardo comentou que equipes técnicas do tribunal já iniciaram os trabalhos de levantamento de informações, em conjunto com representantes do Judiciário e do Ministério Público Estadual.

O objetivo é compreender a dimensão dos problemas que ainda afetam o atendimento ao cidadão e assegurar que o TAC seja cumprido na íntegra.

Ele destacou que o acordo permanece em vigor independentemente das trocas de gestão e que só será encerrado quando todas as pendências forem sanadas.

Embora reconheça avanços sob a administração do atual prefeito Abilio Brunini (PL), Sérgio ponderou que ainda é cedo para afirmar uma transformação completa.

Segundo ele, a diminuição das reclamações de servidores e fornecedores indica uma evolução, mas o atendimento à população continua sob vigilância rigorosa.

A pasta da Saúde, chefiada pela médica Lúcia Helena Barboza, enfrenta críticas constantes, especialmente da Câmara Municipal, mas conta com o respaldo do prefeito.

Sobre possíveis alterações no TAC, o presidente do TCE não descartou a discussão de ajustes pontuais, mas foi enfático ao afirmar que a anulação do acordo está fora de cogitação.

De acordo com ele, o compromisso poderá atravessar quantas gestões forem necessárias até que a saúde de Cuiabá esteja efetivamente reestruturada.

O TAC foi homologado no final de 2023 pelo desembargador Orlando Perri, encerrando a intervenção estadual na Secretaria de Saúde da Capital.

Entre as exigências do documento, está a continuidade das melhorias iniciadas pelo governo estadual, que, à época da assinatura, afirmava que cerca de 80% das obrigações ainda aguardavam cumprimento.

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