O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reforça que os prazos para participar do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) estão próximos do fim. Com o objetivo de ampliar o alcance das políticas, a pasta recebe inscrições para o Pacto EJA até sexta-feira, 14 de março, e para o PBA até 21 de março. 

Para aderir ao Pacto EJA, os gestores devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Aqueles que realizaram a inscrição em 2024 não precisam refazê-la. No caso do PBA, que faz parte do Pacto EJA, é necessário sinalizar a participação no programa por meio de termo de adesão disponível no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). Os recursos financeiros serão transferidos pela União aos entes, mas, para isso, é preciso que estados e municípios elaborem um Plano de Alfabetização (Palfa), que também deve ser enviado via SBA.  

Pacto EJA – O Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas na EJA e a sua oferta integrada à educação profissional, com um investimento de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos.  

No período, o pacto tem como metas alcançar, em todas as unidades da Federação e nos 5.570 municípios: 900 mil estudantes do PBA; 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 10 mil alunos de formação inicial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na disciplina de EJA; 60 mil educadores populares formados; e três mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA). Outras informações, dúvidas e suporte podem ser obtidos pelo e-mail [email protected].    

PBA – O Programa Brasil Alfabetizado vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027. Podem participar da iniciativa pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas que vivem no campo ou na cidade, incluindo a população quilombola. O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização.  

O PBA prevê o pagamento de bolsas de R$ 1.200 para alfabetizadores conduzirem turmas em espaços alternativos, como associações e centros comunitários. Ao todo, serão ofertadas 60 mil bolsas, a serem distribuídas de acordo com definições do MEC em conjunto com os municípios. 

Os bolsistas podem ser alfabetizadores (que ensinam leitura e escrita aos participantes do programa durante os 12 meses de funcionamento do ciclo) ou alfabetizadores-tradutores (intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, ou “Libras”, profissionais especializados que auxiliarão na alfabetização de pessoas com deficiência auditiva). As bolsas serão pagas por meio de cartão-benefício emitido pelo Banco do Brasil.   

As dúvidas sobre a adesão podem ser sanadas pelo e-mail [email protected].   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi