EDUCAÇÃO
Wellington propõe emenda ao Orçamento que garante pleno funcionamento da UFR
Proposta aprovada assegura realização de concurso público para provimento de cargos necessários ao funcionamento das universidades
Uma emenda aditiva ao Orçamento Geral da União vai garantir em 2022 o pleno funcionamento das ‘novíssimas universidades federais’, entre elas, a Universidade Federal de Rondonópolis, a UFR. O texto foi proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e aprovado pela Comissão de Educação do Senado e encaminhado à Comissão Mista de Orçamento. Fagundes é relator setorial do Orçamento do MEC para 2022.
A proposta de Fagundes, aprovada pelo Senado, estabelece a inclusão no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária para 2022, permissão para o provimento de novos cargos, previstos nas respectivas leis que criaram as ‘novíssimas universidades’. Ao todo são seis novas universidades federais. Além da UFR, serão beneficiadas as universidades de Catalão e Jataí, em Goiás; Delta do Parnaíba, no Piauí; Agreste Pernambucano e Norte do Tocantins.
“Os cargos efetivos são imprescindíveis para o funcionamento das novas universidades” – observou Fagundes, ao destacar que o quadro de pessoal atual é insuficiente, já que foram dimensionados à época em que funcionavam apenas como campus. Os cargos serão providos através de concurso público.
As ‘novíssimas universidades federais’ foram criadas em 2018, exceção da Federal do Norte do Tocantins, instituída em julho de 2019, já no Governo do presidente Jair Bolsonaro.
Como relator do Orçamento do MEC para o ano que vem, Wellington Fagundes enxerga uma oportunidade de assegurar benefícios por meio da articulação com os Ministérios da Educação (MEC); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e outros órgãos. Ele destacou que uma das prioridades diz respeito à volta às aulas presenciais com saúde e segurança para alunos, professores, famílias e demais colaboradores do sistema escolar.
Da assessoria
EDUCAÇÃO
Jordânia é o 75º país a aderir ao Programa de Estudantes-Convênio
O Ministério da Educação (MEC) recebeu, na quinta-feira, 16 de abril, a visita do embaixador da Jordânia no Brasil, Maen Masadeh em um encontro que formalizou a intenção do país em participar do Programa de Estudantes-Convênio (PEC) e expandir a parceria bilateral nas áreas de educação e no desenvolvimento científico com o Brasil.
Com o pedido, a Jordânia passa a ser 75º país a aderir ao programa de intercâmbio, um dos mais antigos e importantes instrumentos de política externa e de apoio à internacionalização das instituições de educação superior brasileiras. Agora, o MEC irá adequar seus sistemas para permitir o cadastro desses alunos.
A medida aconteceu no âmbito do Acordo de Cooperação em Educação entre os dois países, vigente desde 2008, e possibilita o acesso de estudantes jordanianos às vagas gratuitas em cursos de graduação e pós-graduação brasileiros.
O aumento do intercâmbio acadêmico entre os dois países poderá estimular novas parcerias entre universidades, a exemplo do Memorando de Entendimento existente entre a Universidade de Brasília (UnB) e a Yarmouk University (YU), que prevê a mobilidade de estudantes e professores e a realização de projetos conjuntos.
A representação jordaniana destacou ainda o interesse em promover iniciativas educacionais conjuntas nos temas de mudanças climáticas, ciências da saúde, inteligência artificial e agricultura para regiões áridas e semiáridas, nas quais o Brasil possui reconhecida expertise.
Programa de Estudantes-Convênio – O programa, que completou 60 anos de sua modalidade para a graduação (PEC-G), também contempla alunos de pós-graduação (PEC-PG) e de português como língua estrangeira (PEC-PLE). A iniciativa facilita o acesso das instituições participantes a candidatos estrangeiros ao oferecer a rede de postos do MRE no exterior como ponto de divulgação, de contato e de coleta da documentação dos estudantes interessados. A Portaria Interministerial nº 7/2024 modernizou o programa, a fim de atrair mais estudantes estrangeiros para o Brasil.
O programa teve quase 20 mil alunos beneficiados nos últimos 25 anos. Entre os ex-alunos de maior notoriedade, está o atual presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, que estudou administração na Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos anos 1980. As inscrições para a edição de 2027 do PEC-G e do PEC-PLE, que selecionará até 1,4 mil candidatos, estão abertas até 9 de maio.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI)
Fonte: Ministério da Educação
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