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Em encontro federativo, prefeitos e prefeitas tiram dúvidas sobre a Nova Lei Geral do Turismo

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No segundo dia do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, organizado pelo Governo Federal, o Ministério do Turismo apresentou aos gestores municipais a Nova Lei Geral do Turismo. A legislação moderniza e busca impulsionar o setor turístico nacional, ampliando investimentos, estimulando a sustentabilidade e promovendo a inclusão de novas categorias de serviços turísticos.

Na oficina, coordenada pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do MTur, Wilken Souto, os presentes puderam entender melhor a importância da criação de uma Instância de Governança Regional (IGR), por meio de uma associação ou um consórcio local, para que os municípios se organizem de forma articulada para que todos possam se fortalecer no processo de planejamento turístico da região.

A estratégia posta na Lei, faz parte do processo de regionalização do turismo, que a fortalece e dá mais possibilidade de os municípios poderem receber recursos do governo federal, por meio do Ministério do Turismo.

Durante a palestra, os participantes puderam tirar dúvidas, esclarecer questões das suas regiões e como o turismo pode ser a chave para geração de emprego e renda para suas comunidades locais.

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“É preciso entender que a atividade turística vai muito além do setor de lazer. Municípios com alto fluxo de negócios, por exemplo, também estão enquadrados como uma cidade com vocação turística, pois movimentam a economia, com hospedagens, consumo de bens e serviços locais”, esclareceu Wilken Souto.

NOVIDADES DA LEI – A legislação atualizada amplia a lista de serviços considerados turísticos, incluindo parques temáticos, organização de eventos e empreendimentos de entretenimento e lazer. Além disso, também autoriza produtores rurais e agricultores familiares a se cadastrarem no Ministério do Turismo, possibilitando a comercialização de produtos ligados ao turismo rural.

PNT – Ainda durante a oficina, os gestores conheceram o Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027. O documento define metas a serem alcançadas pelo setor nos próximos três anos, como o aumento de 93 milhões para 150 milhões no número de viagens nacionais e alcançar as marcas de 8,1 milhões de turistas internacionais visitando o Brasil e de US$ 8,1 bilhões em receitas geradas por estrangeiros.

O ENCONTRO – O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até o dia 13 de fevereiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e deve reunir cerca de 22 mil pessoas. O evento tem como objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal.

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A ação é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Até o dia 13 de fevereiro serão realizadas mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e ferramentas para gestão municipal.

A programação pode ser consultada AQUI

Por Fábio Marques

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Turismo

Mais de 3,4 mil hospedagens já atuam com nova Ficha Digital de Hóspedes, de acordo com o Ministério do Turismo

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Mais de 3,4 mil meios de hospedagem formais de todo o Brasil – hotéis, pousadas, hostels, entre outros – já usam a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital, que agiliza consideravelmente o procedimento de check-in para o consumidor e elimina o uso de papel por estabelecimentos do ramo.

A modernização é fruto de um sistema desenvolvido pelo Ministério do Turismo e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será integralmente adotado a partir de 20 de abril (segunda-feira). Mais de 1,71 milhão de fichas já foram feitas no novo modelo, por um total de 3.406 empresas hoteleiras.

Semelhante ao sistema usado no check-in de voos, a FNRH digital permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br. Todo o processo pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirma que a modernização vai qualificar ainda mais a experiência de viagem pelo Brasil.

“Hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem vão passar a oferecer um check-in muito mais ágil, confortável e seguro. Além de eliminar o uso de papel e contribuir para a sustentabilidade ambiental do nosso país, a nova ficha digital vai facilitar a vida de todos: do hóspede, que não perderá mais tempo com procedimentos demorados em balcões de recepção; e dos empreendedores do setor, que vão ter menos custos e poderão aprimorar seus negócios”, ressaltou o ministro.

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Ações do ministério

O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, implementado gradativamente desde novembro de 2025. A fim de auxiliar na preparação, o órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

“O Ministério do Turismo está à inteira disposição para ajudar nesta que é uma das maiores transformações do segmento no governo do presidente Lula. Portanto, você, hoteleiro, conte conosco e faça sua adesão. Este é mais um grande avanço do turismo brasileiro, cuidando ainda melhor de quem faz o nosso setor crescer e se consolidar como um dos grandes geradores de emprego, renda e inclusão social no Brasil”, acrescenta o ministro Gustavo Feliciano.

Adesões

A pasta reforça que o processo requer adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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Os estados de São Paulo (693), Minas Gerais (313), Santa Catarina (311), Rio de Janeiro (305) e Rio Grande do Sul lideram (258) em número de estabelecimentos que já aderiram à nova FNRH digital.

Na região Norte, destaque para o Pará, com 57 empreendimentos adequados, seguido do Amazonas, onde o número chega a 53. Já no Centro-Oeste, o Mato Grosso saiu na frente, com 86 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás, no qual 78 empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

Proteção de dados

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

Por André Martins
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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