TCE MT
Encontro Mato-grossense de Municípios contará com mais de 30 palestras simultâneas
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se uniram para realizar o maior evento municipalista de 2025. Programado para os dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá, o Encontro Mato-grossense de Municípios contará com mais de 30 palestras realizadas de forma simultânea em três salas.
Com foco na construção de soluções coletivas para uma gestão pública inovadora, eficiente e sustentável, a programação do encontro inclui palestras com o ex-presidente da República Michel Temer, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais.
Reservada ao Tribunal de Contas, a Sala Cerrado trará palestras com temas como “Desafios e Soluções para a Transparência e Eficiência Pública na Gestão dos RPPS”, que será ministrada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, acompanhado de sua equipe técnica, e “Governança Colaborativa e a Qualidade da Educação”, que estará sob liderança do presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim.
Na tarde do segundo dia, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, que também preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, abordará o “Marco do Saneamento e Concessões”. Haverá ainda palestras com o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, com a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, além da apresentação do Radar de Controle Público e do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle (Siafic-MT).
“Este será um marco no debate sobre os desafios da administração pública municipal, tema que seguirá no foco das capacitações do Tribunal em 2025. Estamos preparados para possibilitar que o gestor aprenda e melhore o mais rápido possível, porque com isso, quem ganha é a população”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O conselheiro-presidente também salientou a importância da interação e da troca de conhecimento que será proporcionada ao longo dos dois dias “Isso permite a articulação com outras esferas de governo e instituições parceiras, potencializando o desenvolvimento de políticas públicas integradas e mais eficazes para atender às demandas da população.”
De acordo com o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, os debates serão focados em exemplos reais da rotina administrativa e nos desafios diários das administrações municipais. “Vamos oferecer ferramentas práticas para que os gestores tomem decisões mais assertivas”, explicou.
Além da Sala Cerrado, a programação inclui a Sala Pantanal, onde serão realizadas as palestras principais do Encontro, e a Sala Araguaia, reservada ao atendimento especializado da AMM.
Clique aqui para conferir a programação completa e fazer sua inscrição.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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