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MPF investiga recebimento de mais de R$ 15 milhões em emendas PIX em MT

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Por Alisson Gonçalves

Em portarias divulgadas nesta terça-feira,17, o procurador da República Renan Alexandre Correa de Lima, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimentos para apurar o recebimento de mais de R$ 15 milhões por meio de “emendas PIX” em cinco municípios de Mato Grosso.

O destaque entre eles é o município de Sorriso, que recebeu a maior fatia, com R$ 13 milhões.

O objetivo da investigação é garantir a transparência e a correta aplicação das transferências especiais, previstas constitucionalmente, mas com baixa fiscalização.

Renan Lima alertou para o risco dessas emendas comprometerem a integridade da gestão pública, mencionando a possibilidade de se tornarem “instrumentos deturpadores” em práticas políticas.

O procurador comparou o cenário ao das controversas “emendas do Relator-geral no orçamento secreto”.

Entre os municípios investigados, além de Sorriso, aparecem São José do Rio Claro, que recebeu R$ 2 milhões; Colniza, com um total de R$ 1,72 milhão distribuído em três transferências; Nova Nazaré, com R$ 800 mil; e Lucas do Rio Verde, que obteve R$ 300 mil.

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As ações do MPF reforçam o compromisso com o combate à corrupção e o zelo pelo dinheiro público, em um momento de crescente debate sobre a fiscalização de recursos federais transferidos diretamente às prefeituras.

A investigação segue para apurar eventuais irregularidades ou desvios no uso desses valores, assegurando maior transparência à gestão pública no estado.

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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