Política Estadual
Assembleia homenageia servidores que atuaram no posto de atendimento do TRE
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), homenageou os servidores que trabalharam no posto avançado de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instalado no Poder Legislativo durante os meses de abril e maio, em evento realizado na manhã de hoje (10) no gabinete da presidência da Casa de Leis.
Na ocasião, o posto eleitoral passou a funcionar visando intensificar as ações de regularização eleitoral, em função das disputas municipais que ocorrerão em outubro.
Durante a homenagem foram agraciados 39 servidores de diversas repartições da Casa. De acordo com informações de representantes do TRE, o posto da Assembleia Legislativa atendeu 2.790 pessoas.
“São homenagens para pessoas que fizeram um belíssimo trabalho de atendimento ao cidadão que necessitava dessa documentação. Essa foi uma das melhores equipes”, disse o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho.
“Esse trabalho desenvolvido em parceria com o TRE pode comprovar o aumento de quase cem mil novos eleitores em Cuiabá. A Assembleia Legislativa é um local por onde que passam cerca de duas mil pessoas por dia, então a disponibilização do espaço de atendimento da Justiça Eleitoral facilitou para pessoas que muitas vezes já vêm resolver uma outra situação no Espaço Cidadania. Temos, por exemplo, o serviço de confecção de RG, entre outros, e depois o cidadão já pode ser atendido também pelo TRE no mesmo local”, reforçou Botelho.
Para a servidora da Assembleia, Selma Aparecida da Costa, o mutirão foi de grande valia. “Para mim, foi uma honra ter participado desse trabalho em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, e hoje fomos gratificados com essa honraria pelo desempenho durante todo o período em que estivemos à frente do posto”, disse Selma.
De acordo com o chefe de triagem, Samerson Thiago Paes Cabral, o serviço na Assembleia foi bastante concorrido e, segundo Paes Cabral, a equipe correspondeu com o trabalho apresentado no período de atendimento.
“A participação da população foi muito boa e superou todas as estimativas programadas pela Assembleia e TRE. Podemos citar, por exemplo, que durante o atendimento normal atendíamos cerca de 300 pessoas, mas no último dia, esse número chegou a 600 pessoas regularizando suas documentações. Foi bastante gratificante para nós e valeu a pena ter participado desse mutirão”, afirmou Samerson.
A servidora do TRE, Jhomara Alves da Cruz Adoro, entende que o trabalho superou todas as metas definidas pela equipe técnica do TRE e Assembleia.
“Nossos funcionários renunciaram suas atividades no trabalho para ajudar a população regularizar suas documentações. Foi maravilhoso esses dias em que trabalhamos em conjunto com servidores da Assembleia. Essa homenagem reflete todo nosso desempenho, satisfação, alegria e gratidão no período em que estivemos à frente do posto. Tudo foi além do que esperávamos, uma dedicação exemplar”, revelou Jhomara.
Vale lembrar que, naquela ocasião, a unidade de atendimento foi uma parceria entre os dois órgãos e instalado no auditório Milton Figueiredo. Dentre os serviços ofertados foram o alistamento (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, regularização do título cancelado, biometria, entre outras operações.
Confira os homenageados do posto atendimento TRE
Ana Paula Souza e Silva
Anderson Nascimento de Jesus
Armando Sussia Rosa
Aurilei Leite Virgolino
Brena Nayara Ferraz de Souza
Brenda Eduarda de Arruda Reis
Cláudia Avelino Novaes
Danilo Barros dos Santos
Ednei Neves de Pinho
Elisabet Zarpellon Fraga
Elizangela Sebastiana de Souza
Emmanuel Campos Alves
Eva Miquelina de Campos
Felipe Lemes Lopes Nascimento
Franciela Fernandes de Oliveira
Enivaldo Santana da Costa
Geovanna Karolina Schirings
Herllon Coelho de Lima Pommot
Ianey Benedito Ferreira Braga
Ivo Paulo Turinho Neto
Jaqueline Contti Nabarrete
Jhomara Alves da Cruz
João Batista da Silva Júnior
Kamila Boaventura Ferreira Minami
Leonardo Fontolan Castelhano Vieira
Leonardo Zidani dos Santos e Cunha
Márcia de Souza Santos
Maria Sulei Ferreira
Marlon Drany Barros
Paulo de Tarso Ormond Viegas Ferreira Mendes
Paulo Homero de Lima
Regiane Rodrigues Gusmão Alves
Richardson de Jesus Amaral Mello
Samerson Thiago Paes Cabral
Selma Aparecida da Costa Moreira
Simone de Moura Viana
Thiago Ferreira Silvério
Wilma Carla Chaves Figueiredo Seixas
Yallen Luiza Oliveira Campos
Fonte: ALMT – MT
Política Estadual
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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