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Governo de Mato Grosso Destinará recurso de R$ 50 milhões para reconstrução do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso anunciou uma significativa contribuição para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul, um repasse de R$ 50 milhões, está com previsão de conclusão até sexta-feira,10.

A decisão foi formalizada através da Lei n. 12.510, publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira,08, após aprovação célere pela Assembleia Legislativa.

O governador Mauro Mendes expressou sua gratidão ao setor produtivo e aos parlamentares pela pronta aprovação da iniciativa.

“Este gesto solidário permitirá que nossos irmãos gaúchos reconstruam suas cidades e retomem suas vidas com dignidade”, destacou Mendes.

Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), serão fundamentais para ajudar o Rio Grande do Sul a superar os desafios causados pelos recentes eventos climáticos.

A proposta de auxílio ao Rio Grande do Sul foi apresentada pelo governador Mauro Mendes na segunda-feira,06,e prontamente respaldada pela Assembleia Legislativa.

Além do repasse financeiro, o Governo de Mato Grosso tem atuado em diversas frentes para apoiar o estado vizinho desde a última sexta-feira ,03, enviando equipes especializadas das forças de segurança e facilitando o transporte de mercadorias destinadas como doação.

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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul reportou que mais de 1,4 milhão de pessoas foram afetadas pelas chuvas intensas, com um triste saldo de 95 mortes, 372 feridos e 128 desaparecidos.

Este gesto solidário reforça o compromisso de Mato Grosso em estender a mão para aqueles que mais necessitam em momentos de crise.

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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