Destaque
STF derruba lei que previa cota para mulheres em concurso dos Bombeiros em MT
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Da Redação
Por unanimidade os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), declararam a inconstitucionalidade da lei que determinava limite para que mulheres pudessem ingressar na carreira do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso. Onde estabeleciam cerca de 10% a 20% das vagas a candidatas do sexo feminino na corporação.
A ação foi proposta pela ex-procuradora geral da República Elizeta Paiva Ramos. Na época a ideia era tentar derrubar outras leis em outros q4 estados que previam a limitação da participação de mulheres em vários concursos de segurança. Além de reforçar a pauta de gênero.
O caso foi divulgado nesta semana pelo site UOL. Para a ex-procuradora, “A tal norma não confere, confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos”,
Segundo a decisão do STF, a lei viola o princípio da isonomia e da universalidade e acesso a cargos públicos, previsto na CF 88.
Destaque
Integração entre Samu e Corpo de Bombeiros amplia atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não será interrompido e seguirá atendendo normalmente
Crédito – Secom-MT
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) reforça que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) segue ativo e não será interrompido em Mato Grosso. O serviço é essencial para a assistência à população e continuará operando normalmente, de forma integrada ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).
Firmada em junho de 2025, a atuação conjunta entre Samu e Corpo de Bombeiros ampliou a capacidade de resposta no atendimento pré-hospitalar em todo o Estado. O tempo-resposta às chamadas já foi reduzido em 36%, enquanto o número de atendimentos prestados à população aumentou em 30%. A cooperação também possibilitou a ampliação em 100% da cobertura na região da Baixada Cuiabana.
A integração permite maior agilidade no socorro às vítimas, especialmente em ocorrências como acidentes de trânsito, emergências clínicas, resgates e situações de risco.
“O Samu permanece como um dos pilares do atendimento de urgência e emergência em Mato Grosso. A integração com o Corpo de Bombeiros vem para somar esforços e garantir um serviço ainda mais eficiente à população”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Com a cooperação entre as instituições, o Samu passou a fazer parte do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) e as chamadas para os números de emergência médica 192, do SAMU, e 193, do Corpo de Bombeiros, são direcionadas para uma única central de atendimento, que envia a ambulância mais próxima da ocorrência, agilizando o resgate.
A SES faz a gestão direta do Samu da Baixada Cuiabana – nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Poconé. Os 20 serviços de Samu que estão ativos em outras cidades do interior são administrados pelos próprios municípios.
A Secretaria enfatiza que não há qualquer medida para o encerramento do Samu. Ao contrário, o Estado tem promovido ações para qualificar o serviço, como a renovação da frota de ambulâncias, a capacitação de profissionais, o aprimoramento da estrutura de regulação e a implantação de pelo menos 20 novos serviços municipais do Samu, com aporte financeiro do Estado.
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