Edital do parque nacional de Chapada é suspenso pela Justiça Federal

Da Redação

Mais uma vez a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi questionada na justiça. Dessa feita o Juiz Federal Ciro José  de Andrade Arapiraca da 1ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, terminou a suspensão de um novo certamente que estava previsto para acontecer nesta terça-feira 12.12, por falta de ampla divulgação nas alterações promovidas no certamente.

Desde que foi realizado em 2022 um leilão na bolsa de Valores em São Paulo, a concessão do Parque Nacional de Chapada tem enfrentado diversas lides por conta da falta de clareza apontados principalmente pelo governo do Estado de MT. Que já contestou por diversos motivos a administração do parque.

O leilão na B3 foi vencido pela empresa Parques Fundos de investimentos de Participação e Infraestrutura. A empresa administra um fundo internacional e já atua em outros parques no Brasil como é a casa da Chapada dos Veadeiros.

Na época o governo de MT através da MT participações tentou participar do certamente,  mas foi desclassificada por conta de um enviou de garantias que segundo a B3 não chegou no prazo estipulado. O governo contesta essa possiblidade e diz que todas as documentações exigidas para participar do leilão foram encaminhadas a tempo para que o estado pudesse participar dos lances.

Desde então uma guerra jurídica vem sendo travada para que o Parque de Chapada seja estadualizado.

Dentro os pontos reclamados o governo contesta a aplicação de R$ 18 milhões de reais que serão investidos em 30 anos de concessão pela empresa. E apresentou uma proposta para mais de 200 milhões de reais para investir em quatro anos caso o parque seja estadualizado. O edital foi realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio).

Por diversas vezes o governador Mauro Mendes esteve em Brasília para tratar deste assunto, inclusive a comissão de Meio Ambiente do Senado Federal votou a favor  de um projeto de lei para a  estadualização do parque. O governo contesta também a cobrança par que a população possa acessar o trade turístico. Segundo consta no certame a empresa poderá cobrar até R$ 100 reais por pessoa para poder usufruir das belezas naturais da região.

Para o governo isso é inadmissível, e tira da população a oportunidade de frequentar o espaço. E garantiu entrada gratuita caso o parque seja estadualizado.

A decisão do Juiz Ciro José, é em cumprimento ao pedido da MT Par que questiona a falta de publicidade nas alterações do contrato para essa que seria a segunda vez da realização do leilão.

A MT Par questiona alguns pontos no edital além da falta de transparência. A publicidade foi realizada somente no site da ICMBio, e não foi divulgada no Diário Oficial. e que e  devia ter sido publicado no dia 30 de outubro, quando na verdade, foi editado no dia 4 de dezembro. O que causou confusão no porcesso.

Par ao presidente da MT Par Wener Santos  faltou  transparência, e ampla divulgação, e o juiz acertou com a decisão atendendo um apelo do estado de Mato Grosso.

“O que nós queremos  é que o processo seja feito com transparência, da forma que o certame vem sendo tratado atrapalha quem quer participar de um processo justo. Nós vamos continuar a brigar pelos interesses de Mato Grosso”. Destacou o presidente.

Ainda segundo Wener Santos outros pontos estão sendo questionados, entre eles a contratação de uma empresa para intermediar o processo. O  ICMBio obriga que para participar do certame seria necessário a contratação de uma corretora.

Para Wener é desnecessário que tenha uma empresa intermediando o processo, inclusive alegou no Tribunal de  Contas da União (TCU), a desnecessidade da contratação, que foi deferido o pedido a favor de MT.

Ainda segundo a MT Par, o ICMBio não cumpriu essa  decisão do TCU. “Decisão do TCU afirmou que não  precisa de uma corretora, contratada para intermediar o processo” Destacou, e o ICMBio quer obrigar a isso”. Ressaltou.

“Entramos na justiça contra o edital para que seja revisto e esclarecido alguns pontos, inclusive a falta de publicidade. E o juiz mais uma vez mostrou que existem erros que estão sendo cometidos no certamente  com essa decisão. Ressaltou o presidente.

Outro ponto questionado pela MT foi o pedido de resposta, com relação as mudanças,  e que o ICMBio não respondeu os questionamentos feitos pela MT Par, que seria de 7 dias conforme lei,  respondendo somente 14 dias após, ainda alegando os mesmos motivos acima, e não respeitando a decisão do TCU. E nem os motivos das mudanças nas regras.

“A regra tem de ser clara para todos, por questão de segurança” Finalizou o presidente.

Esta é a segunda vez que o governo de MT consegue suspender o edital de Concessão realizado pelo ICMBio. Estava marcada para esta terça feira, os recebimentos das propostas das empresas interessadas em assumir a administração do Parque. Para o presidente da MT `Participações, “enquanto houver obscuridade no processo MT não se refutará em buscar meios para que o processo seja justo e transparente.

Com a nova decisão é possível que um novo edital de concessão possa ser lançado pelo instituto, caso não consigam comprovar a ampla publicidade das alterações promovidas pela errata que altera o cronograma do certame. Por enquanto esta suspenso.