POLITICA
Fábio Garcia coordena audiência pública para discutir concessão da BR-163
JB News
Da Redação
O senador Fábio Garcia (União-MT) coordena nesta terça-feira (14) uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado para discutir a concessão da BR-163. A concessão de trechos da rodovia federal para a concessionária Rota do Oeste está em fase de devolução para o governo do Estado, que pretende fazer uma nova licitação.
Foram convidados para a audiência o governador Mauro Mendes, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Leite dos Santos Filho e o diretor-presidente da concessionária Rota do Oeste, Júlio Perdigão.
Fábio Garcia justificou a audiência no Senado considerando que a BR-163 é a principal via de escoamento de grãos dos produtores mato-grossenses e a demora na duplicação, paralisada há anos, tem provocado um alto índice de acidentes e prejuízos para todos que dependem da rodovia para se locomover ou transportar a produção agrícola.
“A logística é o maior desafio de Mato Grosso e a duplicação da BR-163 é um sonho antigo de toda a classe produtora e da população em geral. A paralisação dos trabalhos vem frustrando estas expectativas, aumentando custos e reduzindo a competitividade dos produtos exportados. E o que é pior, vem contribuindo para o aumento dos acidentes como o registrado em maio em Sorriso, entre uma carreta e um ônibus, matando oito pessoas. Precisamos encontrar soluções imediatas para a retomada das obras”, disse o senador Fábio Garcia.
A concessão do trecho de 850 km da BR-163, entre a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, até Sinop foi assinada em 12/3/2014 e previa investimentos de R$ 4,6 bilhões durante 30 anos.
A rodovia tem mais de 3.500 quilômetros de extensão total, ligando o Rio Grande do Sul ao Pará. O trajeto corta 19 municípios mato-grossenses, entre eles Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, os maiores produtores de grãos.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
POLITICA
Projeto de Medeiros propõe anistia a multas de caminhoneiros e envolvidos no 8 de janeiro
JB News
por Redação
_Proposta prevê perdão de penalidades por bloqueios de rodovias e ocupação de prédios públicos_
O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a anistia de multas aplicadas a pessoas que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e das invasões aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A medida prevê o perdão de penalidades impostas por órgãos da administração pública, incluindo autarquias e agências reguladoras. A proposta também contempla a remissão das dívidas decorrentes dessas multas, alcançando tanto sanções já aplicadas quanto aquelas ainda em fase de análise ou cobrança.
Na justificativa, Medeiros afirma que a proposta busca promover a pacificação social e revisar penalidades aplicadas no período pós-eleitoral.
“Esse projeto não é sobre passar a mão na cabeça de ninguém, é sobre fazer justiça. O que vimos após as eleições de 2022 e nos episódios de 8 de janeiro foram punições desproporcionais, muitas vezes aplicadas de forma generalizada, atingindo pessoas que não tiveram o devido direito de defesa”, afirmou.
O deputado destaca ainda que a proposta abrange sanções administrativas relacionadas à interdição de vias públicas e à ocupação de prédios públicos no período pós-eleitoral, beneficiando participantes de manifestações registradas em diferentes regiões do país.
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