Geral
Essa Casa de Leis está aberta para atender o povo cuiabano”, diz presidente da Câmara durante inauguração da Ouvidoria Geral
No dia em que se comemora o Dia Nacional do Ouvidor, 16 de março, foi inaugurada a sede da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Cuiabá. A solenidade aconteceu na recepção da Casa de Leis onde a sala foi instalada. Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ouvidores gerais das Câmaras de Cuiabá e Várzea Grande, vereadores e secretários da Casa, participaram do evento.
Em seu pronunciamento, o presidente da Casa de Leis, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) enalteceu o trabalho do TCE e destacou a importância da Ouvidoria ter um espaço acolhedor voltado ao atendimento dos direitos humanos da população.

“O Tribunal de Contas, como eu costumo dizer, muitos pensam que é um órgão punitivo, mas eu vejo como um órgão orientativo, então sob a orientação do TCE nós estamos inaugurando esse espaço da Ouvidoria, no Dia Nacional do Ouvidor, para atender bem a nossa população, logo na entrada, na recepção, para que possam ter fácil acesso, um espaço arejado, climatizado, para que o cidadão possa ficar à vontade”.
O ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Câmara de Cuiabá em atender à solicitação do tribunal em implementar o programa “Auditoria para Todos” na Casa de Leis.
“Em primeiro lugar nós temos que agradecer a reação que o presidente da Câmara, Juca do Guaraná, teve sobre a nossa ação de executar o programa Auditoria para Todos, que é exatamente isso que ele fez dar o valor devido a ouvidoria para que ela recepcione toda a demanda da sociedade com relação aos serviços públicos”, comentou.
A ouvidoria da Câmara de Cuiabá foi criada em fevereiro de 2019 e desde sua criação era alocada na Secretaria de Ações Institucionais (SAI), com a nova sala tanto os servidores quanto os munícipes terão mais acesso para fazer as suas reivindicações.
“Esse espaço novo veio para abrilhantar mais o nosso trabalho por ser na frente da Casa, por ter uma fácil acessibilidade para todos, assim teremos um contato melhor com a população”, ressaltou a ouvidora geral da Câmara de Cuiabá, Ariana Araújo.
Estiveram presentes no ato de inauguração os vereadores professor Mário Nadaf (PV), Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e as vereadoras Maria Avalone (PSDB) e Edna Sampaio (PT). Além do ouvidor da Prefeitura de Cuiabá, Heitor Geraldo, ouvidora da Câmara de Várzea Grande, Joana Almeida, o chefe da ouvidoria do TCE-MT, Américo Corrêa, o servidor da SAI, Danillo Monlevade e demais autoridades.
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Geral
Policial penal de Tangará da Serra é condenado a mais de 11 anos por esquema de tráfico e corrupção dentro de presídio
JB News
Por Emerson Teixeira
A condenação de um policial penal por envolvimento em um esquema de entrada de celulares e drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra expõe uma grave quebra de confiança dentro do sistema prisional de Mato Grosso. A sentença foi assinada pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, que reconheceu a prática de tráfico de drogas, corrupção passiva e facilitação da entrada de aparelhos telefônicos na unidade.
Segundo a decisão judicial, o servidor se aproveitou da função pública para introduzir de forma clandestina celulares, acessórios e entorpecentes dentro do presídio, beneficiando detentos e recebendo vantagens indevidas para isso. Em uma das situações investigadas, ficou comprovado que ele recebeu R$ 2,5 mil para facilitar a entrada de um aparelho celular no interior da unidade prisional.
As investigações reuniram um conjunto de provas que incluiu apreensão de celulares, drogas e acessórios, além de depoimentos de testemunhas e imagens do sistema de monitoramento interno. O processo apontou que o policial utilizava o acesso privilegiado a áreas restritas do CDP para viabilizar a entrada dos materiais ilícitos, driblando a fiscalização interna.
Em um dos episódios, ele foi flagrado ao tentar ingressar novamente com celulares e acessórios no presídio, mas acabou interceptado antes de concluir a ação. Em outro caso, ficou comprovada a entrada de porções de maconha e cocaína destinadas a presos da unidade.
Na sentença, o magistrado ressaltou a gravidade da conduta, principalmente pelo fato de o condenado ser um agente público encarregado de zelar pela segurança do sistema prisional. Para o juiz, a atuação do servidor comprometeu a confiança da administração pública e fortaleceu a atuação de grupos criminosos dentro do cárcere.
Ao final do julgamento, o policial penal foi condenado a 11 anos e 6 meses de reclusão, além de 5 meses e 18 dias de detenção, em razão do concurso material dos crimes, e ao pagamento de multa. A decisão também determinou a perda do cargo público e do porte de arma, por incompatibilidade entre a permanência na função e a gravidade dos crimes praticados.
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