CUIABÁ
Veja quais são às regras para receber o auxílio emergencial de R$ 1 mil em Cuiabá
JB News
Por Alisson Gonçalves
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), enviou à Câmara Municipal um projeto de Lei para a criação de um auxílio emergencial de R$ 1 mil destinado às famílias de baixa renda afetadas pelas chuvas.
O pagamento será feito em parcela única, com o objetivo de amenizar os impactos imediatos dos danos causados pelas enchentes na Capital.
A lei será votada em caráter de urgência nesta quinta-feira,16.
Para ter direito ao benefício, as famílias devem cumprir alguns requisitos: estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com dados atualizados, ter uma renda familiar de até três salários mínimos, e residir em imóveis diretamente atingidos pelas chuvas, com a situação de vulnerabilidade comprovada por laudo técnico da Defesa Civil Municipal.
Além disso, é necessário formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que coordenará o processo.
A lei estabelece ainda que o auxílio deverá ser utilizado exclusivamente para cobrir as necessidades básicas da família, como alimentação e higiene, sendo proibido o uso do recurso para compra de bebidas alcoólicas, produtos de tabaco ou itens similares.
O projeto será voltado nesta quinta-feira 16.01 na Câmara Municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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