Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia voltou ao centro do debate econômico internacional, mas segue sem desfecho. Prevista inicialmente para ser concluída até 22 de dezembro, a assinatura foi adiada para janeiro e, apesar de sinais de avanço, permanece dependente de decisões políticas internas no bloco europeu.

A tentativa mais recente de destravar o impasse veio de Bruxelas.  A Comissão Europeia propôs a liberação antecipada de cerca de € 45 bilhões (aproximadamente R$ 283 bilhões pela cotação desta terça-feira) em recursos para a agricultura, numa estratégia para reduzir a resistência de países-membros contrários ao acordo, especialmente aqueles com forte base rural. A medida reforça o entendimento de que a principal barreira ao avanço do tratado deixou de ser técnica e passou a ser orçamentária e política.

No Brasil, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (06.01) que o acordo está “bem encaminhado” e voltou a defender sua relevância num cenário internacional marcado por conflitos geopolíticos, avanço do protecionismo e fragmentação das cadeias globais. Segundo ele, quando concluído, o tratado Mercosul–União Europeia será o maior acordo comercial do mundo, com impacto direto sobre o comércio multilateral.

A proposta europeia foi formalizada em carta enviada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à presidência do Conselho da União Europeia — atualmente sob comando do Chipre — e à presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola. No documento, a Comissão sugere antecipar dois terços dos recursos previstos para a agricultura no próximo orçamento plurianual do bloco, que cobre o período de 2028 a 2034, antes mesmo da revisão intermediária do ciclo orçamentário.

Pela proposta, os Estados-membros poderiam acessar os valores mediante a apresentação de planos nacionais e regionais, mecanismo que busca dar margem política aos governos mais resistentes ao acordo. Além disso, a carta reafirma instrumentos já existentes, como uma reserva de € 6,3 bilhões para lidar com distorções de mercado e a garantia de que ao menos 10% dos recursos dos planos nacionais e regionais sejam direcionados a áreas rurais.

Von der Leyen classificou o pacote como um apoio “sem precedentes” ao setor agrícola europeu, argumentando que, em alguns aspectos, o nível de suporte pode ser até superior ao do atual ciclo da Política Agrícola Comum (PAC). A sinalização tenta neutralizar críticas de que o acordo com o Mercosul ampliaria a concorrência sobre produtores europeus sem contrapartidas suficientes.

O tema ganhou ainda mais peso nesta semana com a convocação de uma reunião extraordinária dos ministros da Agricultura da União Europeia, marcada para quarta-feira (7). Entre os pontos em debate estão a reciprocidade nos acordos comerciais e o futuro orçamento da PAC, temas diretamente ligados à resistência ao tratado com o Mercosul.

Na Itália, um dos países que haviam se alinhado à França contra o acordo em dezembro, o tom começou a mudar. O ministro da Agricultura, Francesco Lollobrigida, classificou a proposta orçamentária como uma “boa notícia”, destacando que foi descartado um corte de 22% nos recursos agrícolas previstos para 2028–2034 e que o orçamento ainda foi ampliado em relação ao ciclo anterior. A primeira-ministra Giorgia Meloni também avaliou a iniciativa como um passo positivo nas negociações.

Fontes europeias indicam que a mudança de postura italiana pode ser decisiva. Segundo informações de agências internacionais, a votação dos Estados-membros está prevista para esta sexta-feira, e, caso haja aval político, a assinatura do acordo poderia ocorrer já na próxima segunda-feira, 12. Uma fonte da União Europeia ouvida pela Reuters afirmou que a Itália deve votar favoravelmente.

Mesmo assim, o histórico recente recomenda cautela. O acordo Mercosul–UE, que deveria ter sido fechado ainda em dezembro, entra em janeiro novamente cercado de expectativas, mas sem garantias. O avanço dependerá menos de textos negociados e mais da capacidade política de os governos europeus acomodarem as pressões internas de seus setores agrícolas — agora com o reforço de um pacote financeiro robusto sobre a mesa.

Fonte: Pensar Agro