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Tribunal de Contas dá 15 dias para Emanuel Pinheiro fornecer dados de despesas na saúde durante a pandemia

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Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Cuiabá envie informações detalhadas sobre as despesas na área da Saúde e os atendimentos realizados durante a pandemia de Covid-19.

Esses documentos são essenciais para a reanálise das contas orçamentárias de 2022, que inicialmente receberam parecer contrário à aprovação pelo órgão em 2023, mas estão sendo reavaliadas após um recurso do Executivo municipal.

“Tendo em vista que as despesas do Município foram apresentadas nas contas anuais de forma geral, é necessário, para solução adequada e justa da questão na fase recursal, separar as despesas com saúde relatadas nas duas situações específicas”, destacou o relator do processo, conselheiro Valter Albano, que acatou a solicitação da Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur).

O prazo de 15 dias úteis começou a contar a partir desta terça-feira (2).

As duas situações específicas envolvem, primeiro, o represamento de dívidas referentes a gastos efetuados e não empenhados pela Secretaria Municipal de Saúde.

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Segundo o recurso, após a atuação do Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Executivo para os exercícios de 2022 a 2024, todas as despesas foram registradas, resultando na liquidação de mais de R$ 267 milhões em dezembro de 2022.

A segunda situação refere-se ao atendimento de pacientes do interior durante a pandemia de Covid-19, supostamente realizado sem pactuação ou respaldo por parte dos municípios de origem.

Ambas as alegações não foram apresentadas de forma separada nos autos, o que dificulta a análise do recurso. Os documentos solicitados serão examinados pela Serur.

O TCE-MT apreciou as contas de governo da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2022 em sessão extraordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2023.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, por maioria dos votos (6 a 1), foi emitido parecer prévio contrário à aprovação do balanço.

Após o julgamento, a Prefeitura de Cuiabá protocolou pedido de revisão do parecer, que foi negado pelo relator.

Em seguida, a Prefeitura apresentou recurso de agravo interno contra a negativa, também rejeitado por maioria do Plenário na sessão de 16 de abril deste ano.

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Posteriormente, a Prefeitura protocolou um recurso ordinário contra a decisão que negou o agravo interno.

Por sorteio, o conselheiro Valter Albano ficou responsável pela relatoria do recurso, suspendendo o parecer prévio contrário à aprovação das contas e determinando uma nova análise técnica dos apontamentos feitos pela defesa.

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Parceria entre Prefeitura e Estado prevê revitalização de 20 campos de futebol em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol na capital. A proposta prevê a recuperação completa de espaços esportivos em diferentes bairros, com foco na ampliação do acesso ao lazer e no incentivo à prática esportiva.

De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca levar infraestrutura adequada às comunidades, com melhorias que garantam segurança, iluminação e melhores condições de uso. A ação também é apresentada como estratégia de promoção da saúde pública e do bem-estar social, ao estimular atividades físicas em áreas urbanas. “Estamos dando mais um passo importante para cuidar dos nossos bairros. Firmamos parceria com a Prefeitura de Cuiabá para revitalizar quadras e campos de futebol, devolvendo esses espaços para famílias, crianças e jovens”, disse o governador Otaviano Pivetta.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirma que o convênio prioriza a requalificação de espaços atualmente degradados. Segundo ele, os campos receberão grama sintética, iluminação e estruturas de proteção, permitindo o uso em horários ampliados. “O convênio foi firmado para a manutenção e revitalização dos campos de futebol degradados da nossa cidade. Serão vinte novos campos de grama sintética, equipados com iluminação e proteção, permitindo que a prática esportiva ocorra durante as 24 horas do dia, se necessário”, declarou.

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A parceria entre município e Estado se soma a um conjunto de ações executadas desde o ano passado. Apenas em 2026, a Prefeitura já realizou a entrega de dezenas de espaços revitalizados. Um dos exemplos recentes é a Praça do Baú, que passou por limpeza, pintura, poda de árvores, reforço na iluminação e recuperação de estruturas, alcançando a marca de 36 áreas requalificadas.

Moradores relatam mudanças na rotina após as intervenções. A aposentada Joanete Cunha Matos Ajala, de 71 anos, destacou a melhoria na segurança e no uso do espaço público. “Agora está tudo iluminado, mais visível, o que ajuda a afastar pessoas mal-intencionadas”, afirmou. Outro morador, Túlio, avaliou que a revitalização permite a retomada de atividades esportivas e de convivência, especialmente entre jovens.

Apesar dos avanços, a própria gestão reconhece que parte dos espaços esportivos da capital permaneceu por anos sem manutenção, o que gerou demandas acumuladas em diferentes regiões. A continuidade das revitalizações e a manutenção dos equipamentos entregues são apontadas como desafios para garantir a efetividade das ações a longo prazo.

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Com o novo pacote de intervenções, a expectativa é ampliar o alcance das políticas públicas de esporte e lazer em Cuiabá, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de infraestrutura adequada para atividades comunitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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