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TCE-MT e MPE ampliam parceria para recuperação de ativos do Cira

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As informações são do TCE-MT

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público do Estado (MPE) reforçaram parceria para contribuir com as ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O tema foi debatido em reunião realizada nesta quarta-feira (15), que contou com a presença de representantes das duas instituições e do Ministério Público de Contas (MPC).

Na oportunidade, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, reforçou que está sendo discutida uma resolução que normatiza a fiscalização do órgão de controle externo sobre recursos resgatados pelo estado em processos de leniência e extrajudiciais celebrados pelo Cira. “O TCU faz isso desde 2018. Tínhamos ficado no vácuo nesse período, sem fazer o controle dos recursos manejados pelo Cira, principalmente na recuperação de ativos”.

Procurador-geral de Justiça do MPE, José Antonio Borges destacou a atuação da Corte de Contas junto ao Comitê. “É importante que o Tribunal traga subsídios aos cálculos tributários, bem como transparência a essa arrecadação do Cira, que vai para a Fonte 100 do estado. Ou seja, impostos sonegados são recuperados e transformados em políticas públicas para a população.”

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Outro assunto tratado no encontro diz respeito à competência do Tribunal de Contas, prevista na Nova Lei de Improbidade Administrativa, nos casos de não persecução cível. “É importantíssimo para que o estado tenha condições de buscar esses ativos que estão aí. Com isso, teremos condições de aumentar os recursos para investir em saúde, segurança, educação e infraestrutura”, afirmou o presidente.

Agora, um termo de parceria deve ser estabelecido com o objetivo de disponibilizar auditores de controle externo para que contribuam nos levantamentos voltados à quantificação dos valores que foram e que devem ser recuperados pelo estado.

 

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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