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STJ marca para o dia 07, o julgamento que pode afastar Emanuel da prefeitura

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Por Nayara Cristina

O recurso de Ação de Improbidade administrativa que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito na Capital, será julgado novamente no próximo dia 07 de dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento pode afastar novamente o prefeito das funções.

O julgamento era para ter acontecido em agosto, mas foi suspensa por 90 dias, por conta do prefeito ter sinalizado um acordo para não persecução criminal. No acordo Emanuel reconheceu que cometeu o ato de improbidade, e garantiu reparar os danos ao erário público.

A investigação iniciou após a Operação Capstrum, deflagrada em outubro de 2021. A operação investigou esquemas de “Cabide de emprego” na secretaria Municipal de Saúde da capital, comandada pelo prefeito, que trocava apoio dos vereadores de Cuiabá por cargos na administração.

O prefeito também é investigada por vários outros esquemas de desvios de recursos, além de pagamento irregular de “Premio Saúde’, no valor de 5,8 mil reais, sem nenhum critério, conforme apontou Tribunal de Contas de MT (TCE).

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O novo julgamento reacende a possibilidade do prefeito ser afastado das funções. De Acordo com o depoimento do ex-secretário de saúde da capital Dolglas Duarte, Emanuel Pinheiro, usava um escritório que ficava ao lado de sua residência, localizada no bairro Jardim das Américas, para realizar reuniões as escondidas para tratar do assunto, e definir as contratações irregulares, sem critérios profissionais.

Ainda segundo o depoimento prefeito determinava que os nomes definidos pelos vereadores, fossem imediatamente inseridos na folha de pagamento.

Além de Emanuel Pinheiro, foram denunciados pelo Ministerio Público Estadual (MPE) e a sua esposa Marcia Pinheiro, chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.

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Otaviano Pivetta endurece regras no sistema prisional e veta visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em MT

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por Nayara Cristina

O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou uma nova lei que endurece o tratamento a presos condenados por crimes de extrema gravidade em Mato Grosso. A norma, publicada nesta terça-feira (15), proíbe visitas íntimas a detentos com condenação definitiva por feminicídio, estupro e pedofilia em todas as unidades do sistema penitenciário estadual.

A nova legislação, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho, estabelece que a restrição vale exclusivamente para condenados com sentença transitada em julgado — ou seja, quando já não há possibilidade de recurso. A medida atinge diretamente autores de crimes marcados pela violência extrema, especialmente aqueles praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.

Pelo texto sancionado, visita íntima é caracterizada como o encontro realizado em ambiente reservado, sem acompanhamento direto dos agentes penitenciários, em espaço fechado e com a presença exclusiva do preso e do visitante. A partir da entrada em vigor da lei, esse tipo de benefício passa a ser expressamente proibido para os condenados enquadrados nas condutas previstas.

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Apesar do endurecimento, a norma mantém o direito às visitas sociais, asseguradas pela Lei de Execução Penal. Esse tipo de visita continua permitido em espaços apropriados dentro das unidades prisionais, com supervisão dos servidores e dentro dos protocolos de segurança já existentes.

A sanção ocorre em meio ao debate nacional sobre o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas de violência e o aperfeiçoamento das regras de execução penal. Com a nova regra, o governo de Mato Grosso reforça um posicionamento de maior rigor no enfrentamento a crimes que causam forte impacto social e amplia o recado institucional de intolerância à violência contra os grupos mais vulneráveis.

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