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STF cobra explicações sobre “vale-peru” de R$ 10 mil pago a juízes e servidores em MT

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Por Alisson Gonçalves

O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou esclarecimentos sobre um pagamento adicional de R$ 10 mil feito a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O benefício, apelidado de “vale-peru”, foi concedido como um auxílio natalino, gerando questionamentos sobre sua legalidade e justificativa orçamentária.

A medida chamou a atenção do STF, que busca entender se o pagamento tem respaldo legal e se está alinhado com princípios da administração pública, como moralidade e razoabilidade.

A Procuradoria-Geral da República também foi acionada para se manifestar sobre o caso.

O TJMT defende a legalidade do benefício, argumentando que ele foi concedido com base em regulamentação interna e disponibilidade financeira.

No entanto, a concessão gerou críticas, especialmente diante do cenário econômico do país e da necessidade de controle nos gastos públicos.

A análise do STF pode resultar em medidas para barrar o pagamento ou até exigir a devolução dos valores.

O caso reacende o debate sobre privilégios no Judiciário e o uso de recursos públicos para benefícios que ultrapassam a remuneração regular dos magistrados e servidores.

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Desembargadora Maria Erotides recebe Diploma Bertha Lutz por atuação no combate à violência contra a mulher

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Da redação

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será homenageada, nesta quinta-feira (16), com o Diploma Bertha Lutz, uma das mais importantes honrarias do país voltadas à defesa dos direitos das mulheres. A entrega será realizada pela senadora Margareth Buzetti.

A premiação reconhece personalidades que se destacam na promoção da equidade de gênero e na defesa dos direitos femininos em diversas áreas de atuação. Em 2016, 15 pessoas serão homenageadas.

No caso da magistrada mato-grossense, o reconhecimento está diretamente ligado à sua atuação à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).

À frente da Cemulher, Maria Erotides tem liderado iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, com foco na articulação institucional, fortalecimento da rede de proteção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à segurança e à autonomia das mulheres.

Entre as ações, destacam-se o número de Redes de Enfrentamento, que atingiu a marca de 103 instaladas, campanhas educativas, como “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”; capacitações e o incentivo a projetos que promovem a responsabilização de agressores, a exemplo dos Grupos Reflexivos e o acolhimento de vítimas, por meio de iniciativas como o Núcleo Thays Machado.

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O Diploma Bertha Lutz leva o nome da bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das principais referências do feminismo no Brasil. Pioneira na luta pelos direitos políticos das mulheres, ela foi uma das responsáveis pela conquista do direito ao voto feminino no país, oficializado em 1933. Também teve atuação marcante na educação e na inserção das mulheres no serviço público.

Ao receber a honraria, a desembargadora Maria Erotides passa a integrar um grupo de personalidades reconhecidas nacionalmente pela contribuição efetiva na promoção dos direitos das mulheres, destacando o papel do Judiciário mato-grossense no enfrentamento à violência de gênero.

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