O setor elétrico brasileiro deu mais um passo em direção à estabilidade e à modicidade tarifária. Nesta sexta-feira (1º/08), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizou o mecanismo concorrencial para tratar de valores não pagos em decorrência de ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico, que resultou em um benefício de R$ 540 milhões no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Seguimos atuando com responsabilidade e estratégia para garantir um setor elétrico cada vez mais eficiente e justo. A revisão de despesas e o sucesso das medidas estruturantes mostram que é possível alinhar políticas sociais com estabilidade regulatória e segurança jurídica”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A operação movimentou R$ 1,4 bilhão ao resolver pendências judiciais relacionadas ao risco hidrológico (GSF) e ampliou a liquidez e a previsibilidade do mercado de curto prazo. Agora, os recursos represados podem ser destinados à própria CDE, fortalecendo, ainda mais, a capacidade do fundo em subsidiar políticas públicas essenciais.

A CDE é um fundo essencial para o setor, por viabilizar políticas públicas como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Luz para Todos. A redução de R$ 540 milhões nas despesas previstas da CCC, parte da CDE, representa um alívio importante para o consumidor ao contribuir para conter o aumento das tarifas em um cenário de alta de custos no setor.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia