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JB News

por Nayara Cristina

Os empréstimos consignados se tornaram um dos maiores pesadelos dos servidores públicos de Mato Grosso. Endividados, com salários comprometidos por taxas que ultrapassaram os 120% ao ano, milhares de trabalhadores estaduais viram suas rendas desaparecerem em descontos automáticos e cobranças abusivas. A situação, classificada por autoridades como um colapso financeiro silencioso, vem sendo tratada como prioridade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), pelo Ministério Público e pela Assembleia Legislativa, que agora unem forças para frear os abusos e devolver dignidade ao funcionalismo.

Nesta segunda-feira, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, esteve na Assembleia Legislativa do Estado para discutir com o presidente Max Russi e demais parlamentares um plano emergencial que prevê a suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados até fevereiro de 2026. “O servidor não vai pagar nada até o Natal, nem em janeiro e fevereiro. Eles precisam respirar, precisam ter o direito de viver dignamente e comprar o material escolar dos filhos”, afirmou o conselheiro, em tom firme. Segundo ele, a medida faz parte de um esforço conjunto para corrigir o que classificou como “uma distorção grotesca” no sistema de crédito consignado de Mato Grosso.

De acordo com o levantamento do próprio Tribunal de Contas, mais de 90 mil contratos de empréstimos foram firmados nos últimos anos com servidores públicos estaduais, muitos deles com falhas graves de documentação, ausência de assinatura, e cláusulas consideradas abusivas. Cerca de 60 mil desses contratos estão sob revisão. “Nós identificamos juros de até 5,5% ao mês. Nenhuma factory cobra isso. O servidor foi explorado e agora o Estado tem o dever de corrigir o erro”, denunciou Sérgio Ricardo.

A proposta em debate entre o TCE e a Assembleia prevê a anulação de parcelas vencidas, revisão das taxas de juros, redução do saldo devedor e a suspensão total das cobranças até o fim de fevereiro do próximo ano. O conselheiro detalhou ainda que os débitos poderão ser renegociados com prazos mais longos e juros simbólicos. “O servidor vai poder escolher como pagar. Se quiser dividir em 96 prestações, paga um valor menor e quase nem sente. A ideia é reestruturar tudo, com humanidade e justiça”, explicou.

Além da trégua imediata, Sérgio Ricardo propôs a criação de uma nova linha de crédito público, abastecida com recursos de fundos estaduais, para substituir o sistema atual. A ideia é que o próprio Estado passe a conceder empréstimos a juros sociais, reduzindo a dependência de instituições privadas e evitando o endividamento em massa. “Nós temos fundos com mais de R$ 200 milhões parados. Esse dinheiro pode ser usado para emprestar aos nossos servidores com juros lá embaixo. É possível emprestar e continuar ganhando, sem explorar ninguém”, completou.

A Assembleia Legislativa manifestou apoio às medidas e deve encaminhar ainda nesta semana um cronograma de votação de um pacote de leis que regulamente o novo modelo. A proposta também prevê um pente-fino em todas as empresas de crédito consignado credenciadas pelo governo estadual e a exigência de novo processo de credenciamento, com auditoria independente e regras mais rígidas de transparência.

Segundo Sérgio Ricardo, a meta é “encerrar o mais rápido possível essa vergonha dos consignados” e devolver o equilíbrio financeiro a milhares de famílias. “Essas empresas agiram como verdadeiras usurárias, praticando juros que nem o mercado paralelo cobra. Isso acabou. O Tribunal de Contas e a Assembleia estão unidos, e o servidor vai sair dessa situação com a cabeça erguida”, concluiu o conselheiro, em tom de determinação.

A medida é vista como um marco histórico no enfrentamento da exploração financeira sobre o funcionalismo público. Caso seja confirmada, a suspensão temporária dos pagamentos trará alívio imediato a milhares de servidores endividados e abrirá caminho para uma reformulação completa do sistema de crédito consignado em Mato Grosso, que até aqui operava sem fiscalização adequada e sob taxas consideradas impagáveis.

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