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Proprietários de fazenda em Itiquira terão que preservar área atingida por queimada por 15 anos

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Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso obriga os proprietários da Fazenda Aguapé, localizada na comarca de Itiquira, a  se absterem de explorar áreas queimadas nos incêndios que acometeram o Pantanal em 2020, independentemente de serem áreas protegidas ou suscetíveis de exploração. A liminar determina que pastagens exóticas e lavouras implantadas sobre áreas de vegetação nativa degradada pelo incêndio florestal deverão ser desfeitas.

A decisão institui um sumidouro de carbono sobre toda a área de vegetação nativa da propriedade existente em 2020 (antes do incêndio florestal), averbando-se tal fato na matrícula do imóvel. Também determinou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente que se abstenha de expedir novas autorizações para desmatamento ou de implantação de pastagens exóticas no imóvel, bem como que revogue as autorizações de supressão de vegetação nativa eventualmente emitidas, até a completa reparação dos danos ambientais.

Os proprietários da fazenda terão que implementar ações efetivas de combate ao fogo a incêndios florestais, com a realização de aceiros, a fim de impedir que as áreas de vegetação nativa possam vir a ser novamente atingidas pelo fogo descontrolado.

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Deverão, ainda, elaborar e executar Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas em razão da identificação de 228 focos de fogo ativos na propriedade entre junho de 2016 e junho de 2021. Além disso, terão que apresentar laudo de constatação de reparação do dano ambiental que demonstre a evolução da recuperação das áreas atingidas pelo fogo, no prazo de 90 dias.

A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi ressalta que “Na ordem jurídica atual, é incontroversa a possibilidade de imposição ao proprietário rural do dever de recomposição da vegetação, mesmo que não tenha sido ele o responsável direto pela degradação”.

“A decisão é inovadora porque, mesmo não havendo comprovação de que os requeridos agiram intencionalmente, permitir a semeadura de capim exótico em áreas queimadas se traduziria em proveito econômico de um desastre ambiental. Isso incentivaria o uso do fogo para disfarçar o desmatamento ilegal, já que é mais difícil comprovar o nexo de causalidade. A decisão também é importante por considerar a dimensão climática do evento e por ressaltar o dever de cuidado que proprietários possuem em relação à prevenção com os incêndios florestais”, destacou o promotor de Justiça Claudio Ângelo Correa Gonzaga, autor da ação.

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Registro de 99 espécies entre Cerrado e Pantanal ajuda cientistas a analisarem futuro dos biomas

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O mapeamento de espécies tem papel fundamental para orientar ações de conservação e preservação da fauna. Para acompanhar os impactos das mudanças climáticas e os efeitos causados pelo homem, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e da Universidade Federal de Mato Grosso registraram 99 espécies do Cerrado e do Pantanal, entre elas, 36 espécies de anfíbios. A pesquisa foi feita no Parque Sesc Serra Azul, em Mato Grosso (MT), no decorrer de 11 meses.

Leia o estudo sobre a diversidade de anfíbios e répteis do Parque Sesc Serra Azul (inglês)

Para o biólogo e pesquisador do INPP Leonardo Moreira, a partir desse estudo será possível criar uma linha base para identificar mudanças a longo prazo, como a diminuição ou o desaparecimento de espécies mais sensíveis ou a expansão de outras em ambientes mais alterados. O especialista, que é um dos autores do levantamento, destaca que muitas dessas alterações não acontecem isoladamente. “É necessário um conjunto de fatores, como clima, expansão agrícola e mineração para que isso ocorra”, pontua.

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Segundo Moreira, a transformação das áreas naturais afeta o regime hídrico. O excesso de água na estação das chuvas no Cerrado abastece a planície pantaneira. Porém, o uso indevido das áreas úmidas, como o abastecimento, a irrigação e a indústria, interfere no armazenamento de água no Pantanal. Isso impacta diretamente nas áreas fundamentais para a reprodução de anfíbios.

O estudo contou com a participação de colaboradores locais do parque. Os pesquisadores passaram instruções sobre como fotografar e registrar os animais e as informações que eles precisavam enviar com os registros. Quinze voluntários participaram e ajudaram a registrar 38 espécies de répteis.

A participação das pessoas que vivem ou trabalham na região pode fazer uma diferença enorme para a ciência. O grupo de pesquisadores registrou 36 espécies de anfíbios (entre sapos, rãs e pererecas) e 63 répteis (incluindo cobras, lagartos, jabutis, cágados e jacarés). Desse total, 11 não teriam sido encontrados pela equipe de pesquisadores sem a participação da população.

O crescimento de infraestruturas, como estradas e áreas urbanas, tem uma série de efeitos negativos sobre a fauna, juntando-se aos desafios impostos pela mudança do clima em andamento. Algumas espécies tendem a ser mais dependentes de condições específicas e assim acabam sendo mais vulneráveis a mudanças no ambiente. Entender como esses animais estão lidando com o efeito dos conjuntos de tanta transformação é essencial para uma melhor ação de preservação.

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As informações Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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