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Pró-Amazônia Legal: MME prorroga chamada pública para cadastramento de propostas no programa

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O Ministério de Minas e Energia (MME) estendeu o prazo final para o cadastramento de propostas ao Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL) até 21 de março. O Chamamento Público nº 1/2024 foi divulgado no contexto do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins.

Conforme o cronograma do comitê, a publicação do resultado preliminar dos projetos selecionados está prevista para o dia 25 de abril. O prazo final para interposição de recursos, que permite às partes envolvidas a chance de questionar decisões, vai até o dia 30 do mesmo mês.

O resultado definitivo dos projetos selecionados será divulgado em 30 de maio de 2025. Na avaliação do presidente do CGPAL e secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, essa é uma oportunidade para garantir mais propostas agregadoras à região Norte do país. “Nosso foco é a redução estrutural de custos de geração de energia em sistemas isolados ou regiões remotas da Amazônia Legal”, avaliou.

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Cronograma do chamamento público:

  • 22/11/2024 – Abertura do prazo para cadastramento de propostas e para pedidos de esclarecimento;
  • 11/03/2024 – Fechamento do prazo para pedidos de esclarecimento;
  • 21/03/2025 – Fechamento de prazo para cadastramento de propostas;
  • 25/04/2025 – Previsão para publicação do resultado preliminar dos projetos selecionados;
  • 30/04/2025 – Previsão do prazo final para interposição de recursos;
  • 30/05/2025 – Resultado definitivo dos projetos selecionados.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Iniciativa nacional amplia a elucidação de homicídios e chega a sete capitais em 2026

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Brasília, 15/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o calendário de 2026 dos cursos de Investigação de Homicídios, promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp).

A iniciativa faz parte de ações federais voltadas à qualificação de profissionais que atuam na investigação de crimes letais. Ao longo do ano, estão previstas 11 turmas, entre cursos básicos e avançados, distribuídas em sete capitais brasileiras.

A formação teve início em Curitiba (PR), com a realização do 23º Curso Básico de Investigação de Homicídios, em março. Em abril, Palmas (TO) recebe a 24ª edição, entre os dias 13 e 17.

A partir de maio, a programação segue com novas turmas pelo País. Florianópolis (SC) sediará o 25º curso básico, de 11 a 15. São Luís (MA) concentrará duas formações simultâneas — o 26º curso básico e o 7º curso avançado — entre os dias 18 e 22.

Em junho, as atividades serão realizadas em Goiânia (GO), que receberá, entre 15 e 19, o 27º curso básico e o 8º curso avançado. O cronograma será retomado em agosto, com quatro formações. Macapá (AP) sediará o 28º curso básico e o 9º curso avançado, de 3 a 7. Na sequência, Boa Vista (RR) receberá o 29º curso básico e o 10º curso avançado, entre 17 e 21.

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O coordenador-geral do Susp, Márcio Mattos, explica que a iniciativa amplia a qualificação dos profissionais que atuam na investigação de homicídios em todo o País. “A formação padroniza procedimentos, fortalece a produção de provas e contribui para aumentar a elucidação desses crimes.”

De acordo com Mattos, o projeto já capacitou milhares de profissionais, incluindo policiais civis, militares, peritos e guardas municipais.

O coordenador destaca ainda que a iniciativa está alinhada a experiências internacionais que associam qualificação técnica ao aumento das taxas de elucidação de crimes. No Brasil, esse índice ainda é um desafio da segurança pública.

A descentralização das turmas, com oferta em capitais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, também integra uma diretriz da pasta para fortalecer as capacidades locais e reduzir desigualdades regionais na investigação criminal.

O curso de Investigação de Homicídios faz parte das ações estruturantes da Senasp e integra uma política mais ampla de modernização das forças de segurança, que inclui investimentos em tecnologia, integração de dados e formação continuada.

Datas dos Cursos de Investigação de homicídios
Datas dos Cursos de Investigação de homicídios
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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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