POLITICA

Parlamentares pedem à Câmara dos Deputados votação do Estatuto do Pantanal

Publicados

1 ano atrás

17/10/2024

Por

JB News

JB News

Da Redação

Projeto de Lei já aprovado no Senado assegura desenvolvimento sustentável e prevenção a incêndios no bioma

O deputado Carlos Avallone (PSDB) protocolou hoje (16) durante a sessão plenária da Assembleia um requerimento à Mesa Diretora para que encaminhe ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assinado pelos parlamentares mato-grossenses, solicitando a votação urgente do PL nº 5.482/2020, conhecido como Estatuto do Pantanal.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) e relatado pelo senador Jayme Campos (União Brasil/MT), o projeto de lei já aprovado no Senado Federal apresenta um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, a maior reserva ambiental do país e uma das maiores planícies alagáveis do mundo.

A expectativa do deputado Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente, é contar com o apoio unânime dos parlamentares estaduais e federais. “Estamos empenhados em concretizar esta legislação avançada, pois trata-se de uma iniciativa que pode, inclusive, contribuir para reduzir os incêndios florestais que têm atingido o estado nos últimos anos. Um dos fatores que favorece os incêndios é o abandono de muitas propriedades rurais no pantanal, o que podemos reverter com a valorização dos pantaneiros e o estímulo às atividades econômicas de forma sustentável, preservando o meio ambiente e os recursos naturais”, justificou Avallone.

O alerta sobre a importância da aprovação do Estatuto do Pantanal foi feito pelo senador Wellington Fagundes durante reunião no Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros. As reuniões coordenadas pelo deputado Avallone acontecem todas às terças-feiras e contribuem para agilizar ações administrativas a cargo da Casa Civil, Defesa Civil, Sinfra, Sema, Secretaria de Segurança e Delegacia Especializada de Meio Ambiente da Polícia Civil, além da interlocução com órgãos públicos federais como o IBAMA e ICMBio, Marinha e Exército.

O senador trabalha há anos em defesa do pantanal, já destinou emendas para compra de equipamentos de combate aos incêndios e instalação de poços artesianos no pantanal para atender os Bombeiros e assegurar o acesso dos animais aos reservatórios de água nos períodos de seca extrema. Em agosto deste ano o senador coordenou a visita de uma comitiva de parlamentares federais e estaduais ao pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, atingido duramente pelos incêndios.

Wellington destacou que a tragédia de 2020 que destruiu 30% do pantanal motivou a criação da Comissão Externa do Pantanal, que ele preside no Senado, e desde então foi deflagrada uma série de ações para melhorar a infra-estrutura de combate ao fogo, incluindo emendas parlamentares para custear equipamentos e equipes

.
“Estamos integrando todas as forças políticas e administrativas na prevenção e combate, além de outras ações para melhorar o regramento jurídico sobre o pantanal no plano federal e estadual, como fez aqui em Mato Grosso o deputado Avallone com a Lei do Pantanal. Uma lei que valoriza os pantaneiros, quilombolas e indígenas na busca do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental. Trata-se de uma grande parceria e união de forças para salvar o pantanal”, disse o senador.

Estatuto do Pantanal

Durante a reunião no Corpo de Bombeiros, o senador explicou que o PL 5.482 estabelece princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito às diversidades locais e regionais. O projeto abrange os resultados de debates em torno de proposições semelhantes que tramitam no Congresso Nacional e também é fruto das atividades da Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no Bioma Pantanal. A região tem sido palco de incêndios causados pela ação humana, principalmente as com a finalidade de implantação de atividades econômicas ligadas à pecuária e à agricultura.

Avallone e Wellington destacaram na reunião a importância da proteção do bioma contra eventos graves como as queimadas, por meio de uma legislação que concilie a conservação com o desenvolvimento socioeconômico. Depois de sofrer fortemente com secas intensas e prolongadas e com incêndios florestais que destruíram cerca de 5 milhões de hectares entre 2019 e 2021 e causaram sérios danos à fauna e à flora da região, o Pantanal passa atualmente por um novo momento crítico.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:carrossel

JB News

POLITICA

Otaviano Pivetta endurece regras no sistema prisional e veta visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em MT

Publicados

3 horas atrás

15/04/2026

Por

JB News

JB News

por Nayara Cristina

O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou uma nova lei que endurece o tratamento a presos condenados por crimes de extrema gravidade em Mato Grosso. A norma, publicada nesta terça-feira (15), proíbe visitas íntimas a detentos com condenação definitiva por feminicídio, estupro e pedofilia em todas as unidades do sistema penitenciário estadual.

A nova legislação, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho, estabelece que a restrição vale exclusivamente para condenados com sentença transitada em julgado — ou seja, quando já não há possibilidade de recurso. A medida atinge diretamente autores de crimes marcados pela violência extrema, especialmente aqueles praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.

Pelo texto sancionado, visita íntima é caracterizada como o encontro realizado em ambiente reservado, sem acompanhamento direto dos agentes penitenciários, em espaço fechado e com a presença exclusiva do preso e do visitante. A partir da entrada em vigor da lei, esse tipo de benefício passa a ser expressamente proibido para os condenados enquadrados nas condutas previstas.

Apesar do endurecimento, a norma mantém o direito às visitas sociais, asseguradas pela Lei de Execução Penal. Esse tipo de visita continua permitido em espaços apropriados dentro das unidades prisionais, com supervisão dos servidores e dentro dos protocolos de segurança já existentes.

A sanção ocorre em meio ao debate nacional sobre o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas de violência e o aperfeiçoamento das regras de execução penal. Com a nova regra, o governo de Mato Grosso reforça um posicionamento de maior rigor no enfrentamento a crimes que causam forte impacto social e amplia o recado institucional de intolerância à violência contra os grupos mais vulneráveis.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Policial4 dias atrás

Polícia conclui investigação contra quadrilha que investiu R$ 3,5 milhões em mega-assalto frustrado em Confresa; cerco terminou com 18 mortos

Policial7 dias atrás

TRAGÉDIA EM DOSE DUPLA: sargento da PM morre com tiro na cabeça após contestar morte do filho e caso aprofunda mistério em Mato Grosso

Policial6 dias atrás

Pivetta aposta em polícia comunitária nos maiores municípios e a reorganização do efetivo para conter avanço do crime em MT, VEJA

Policial4 dias atrás

Adolescente de 16 anos é atraído por falsa ligação da namorada, sequestrado em VG, espancado e jogado em praça de Cuiabá em estado grave e encontrado pela família cinco dias depois no Pronto Socorro

Policial4 dias atrás

Motorista de carreta com 50 toneladas de soja diz não saber se moto estava parada ou em movimento em acidente que matou casal na BR-163, Vítimas são identificadas

Cidades4 dias atrás

Idosos de 75 e 66 anos são presos em flagrante após assassinato brutal de jovem de 20 anos e tentativa de ocultação do corpo em Tapurah

Policial5 dias atrás

“Estava doidão”, diz ex-companheiro que matou jovem estrangulada com toalha após consumo de cocaína, MDMA e álcool em Sinop, VEJA O VÍDEO

Destaque6 dias atrás

Desembargador reverte absolvição e condena irmãos por desvio milionário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

POLITICA

Parlamentares pedem à Câmara dos Deputados votação do Estatuto do Pantanal

POLITICA

Otaviano Pivetta endurece regras no sistema prisional e veta visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em MT

Aberturas de mercado para o Brasil na Arábia Saudita, no Azerbaijão, em El Salvador, na Jordânia e na Etiópia

Presença na WTM Latin America gera negócios e amplia turismo estrangeiro em MT

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

Estudantes participam de imersão federal em gestão do SUS no Ministério da Saúde

Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR

CUIABÁ

Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR

Prefeitura de Cuiabá avança com mutirão e moradores agradecem melhorias nos bairros Altos do Parque

Secretária de Saúde discute avanços estratégicos em reunião com vereador

VÁRZEA GRANDE

“Em até seis meses não teremos mais esse problema”, garante prefeita

Saúde de Várzea Grande fortalece diálogo com vereadores e prepara novo edital mais transparente

Prefeitura recupera rua danificada por erosão no bairro 23 de Setembro

POLÍTICA

Deputados realizam três sessões e aprovam novas regras do SER Família para ampliar alcance social

ALMT aprova proposta de deputado Fabinho que alivia custos e fortalece agricultura familiar em Mato Grosso

ALMT dá posse a suplentes e reforça representatividade em sessão marcada por discursos de acolhimento e simbolismo histórico

POLICIAL

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

Polícia Civil prende homem investigado por furtos qualificados em Barra do Garças

Polícia Civil cumpre prisão contra idoso condenado por tráfico de drogas

MAIS LIDAS DA SEMANA

Fale Conosco

Entre em contato conosco através do email [email protected] ou pelo telefone 65 99999-9181

Atenção

É proibida a reprodução do conteúdo em qualquer meio de comunicação sem autorização expressa do PORTAL JBNEWS.

Desenvolvido por

66 99977 4262