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Não há no mundo a força que a advocacia brasileira tem, destaca Felipe Santa Cruz

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“Não há no mundo a força que a advocacia brasileira tem na constituição do seu estatuto. Não há!”, destacou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, na Conferência Estadual da Mulher Advogada e Encontro Estadual da Jovem Advocacia em Rondonópolis, interior de Mato Grosso.

Percorrendo o mundo na representação da advocacia brasileira, Felipe Santa Cruz destacou a força da classe no Brasil, que tem consagrada em sua Constituição Federal, a indispensabilidade do advogado (a) na administração da Justiça. Ele lembra que na Argentina, por exemplo, o profissional se inscreve na sua província, sem qualquer controle nacional de ética ou presença da advocacia em sua Carta Magna.

“Isso foi dado à advocacia? É um presente? Não. Esse é o papel histórico da advocacia, clamando pela democracia, pelos direitos de quem não tem direito, do acusado e do culpado que precisam do advogado”, complementou o presidente nacional da OAB.

Lembrando a luta de Sobra Pinto, ele destacou que, na história da OAB, não importa a linha ideológica das pessoas, se são de direita ou de esquerda, mas só entra nela quem defendeu democracia, liberdade e contraditório, a exemplo de Rui Barbosa, Eduardo Seabra Fagundes, Sobral Pinto, Raymundo Faoro e vários outros profissionais.

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Ao contrário, aqueles que seguiram o autoritarismo, que aceitaram colocar seu talento a serviço de uma arbitrária da sociedade, não constam em nenhuma página da história da entidade, conforme ressaltou o presidente.

Em que pese a preocupação constante com o mercado de trabalho por aqueles que ingressam na profissão, Felipe Santa Cruz apontou um crescimento de 10% no setor e, num ano em que o sistema de Justiça recebeu uma série de ataques, ele considerou positiva a aprovação da criminalização da violação às prerrogativas da advocacia, incluindo na legislação brasileira uma lei existente em pouquíssimos países do mundo.

Avanços como esses foram o alvo principal da Conferência Estadual da Mulher Advogada e Encontro Estadual da Jovem Advocacia, promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para traçar as diretrizes da classe para o próximo ano.

“O processo político para a composição do Conselho Federal reflete maiorias por região e nós temos que mudar a nossa cultura para que isso ande em paralelo com a participação das mulheres. Esse processo precisa ser transformado e foi, no final da gestão passada, e será na próxima gestão com a ampliação da participação as mulheres advogadas”, explicou Felipe Santa Cruz.

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A diminuição da cláusula de barreira da jovem advocacia de cinco para três anos de exercício profissional para a disputa dos cargos de conselheiros da Ordem, segundo o presidente nacional, parece um pequeno passo, mas pode ser considerada um grande avanço.

Isso porque, conforme o estatuto, a presidência da Comissão Nacional da OAB Jovem deve ser exercida por um conselheiro federal. “Na próxima gestão, será presidente da OAB Jovem Nacional, um jovem advogado”, comemorou.

Para quebrar essas barreiras que permitam que mulheres advogadas e jovens advogados ocupem seus devidos espaços, Felipe Santa Cruz avalia que é necessário também derrubar as fronteiras externas, da sociedade, para que essas políticas inclusivas sejam realmente transformadoras.

“Fronteiras foram quebradas para que os senhores possam ultrapassá-las, não existe mais o controle de uma pequena elite da advocacia nacional”, disse.

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Secretários de Saúde pedem toque de recolher nacional e Mourão afirma que a solução é acelerar a vacinação

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COMBATE AO CORONAVIRUS

Secretários de Saúde pedem toque de recolher nacional e Mourão afirma que a solução é acelerar a vacinação e campanhas de conscientização

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou nessa segunda-feira (01.03) uma carta com o pedido de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde por causa do aumento dos casos de Covid-19 em todo o Brasil.

Entre as medidas pedidas pelos secretários de Saúde estão um toque de recolher nacional entre às 20h e às 6h, a suspensão das atividades presenciais em todos os níveis da educação e o fechamento de praias.

E também ainda a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, “considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual”, e a proibição de eventos presenciais como atividades religiosas em todo o território nacional. Em alguns estados do país, as atividades religiosas são consideradas serviços essenciais e, por isso, mantêm o funcionamento mesmo diante da adoção de um lockdown.
Leia a íntegra da Carta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19.
Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as
regiões, estados e municípios.

Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram
perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e
implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se
intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval.

O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do
vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela
suspensão do auxílio emergencial.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados 6leva ao colapso de suas redes
assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do
Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não
permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

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O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional
e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para
evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:
a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com
a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas
semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo
nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no
número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
– A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades
religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os
finais de semana;
– O fechamento das praias e bares;
– A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto
no privado;
– A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o
fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
– A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos
urbanos;
– A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos
casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de
recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais
necessárias ao enfrentamento da crise;
c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de
reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas
as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno
imediato do auxílio emergencial.
Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos
governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que
reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das
grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e
determinação legislativa do Congresso Nacional.
Carlos Lula
Presidente do Conass O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira (02.03) que ‘não adianta querer impor’ medidas nacionais para restringir a circulação de pessoas e tentar reduzir os casos de Covid-19. Para ele, a solução é acelerar a vacinação e realizar de campanhas de conscientização da população.

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Mourão respondeu ao ser questionado sobre a carta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) que sugeriu medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19.

“Cada população tem sua característica, se você analisar o país são cinco países diferentes em um só, o Norte é uma coisa, Nordeste é outra, etc e tal. Então, não adianta você querer impor algo nacional. E aí como é que você vai fazer isso para valer? A imposição? Nós não somos ditadura. Ditadura é fácil, sai dando bangornada em todo mundo”, e encerrou, considerando que o caminho para redução dos casos seria realizar uma campanha de conscientização e acelerar a vacinação.

“Acho que tem que haver uma campanha em todos os níveis de conscientização da população. Acho também que tinham que ter alguma atitude em relação ao transporte urbano, acho que nenhum gestor se preocupou muito com isso aí. É por aí. E conseguir acelerar as vacinas. Acelerando as vacinas a coisa anda de forma boa”.

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