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Não há no mundo a força que a advocacia brasileira tem, destaca Felipe Santa Cruz

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“Não há no mundo a força que a advocacia brasileira tem na constituição do seu estatuto. Não há!”, destacou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, na Conferência Estadual da Mulher Advogada e Encontro Estadual da Jovem Advocacia em Rondonópolis, interior de Mato Grosso.

Percorrendo o mundo na representação da advocacia brasileira, Felipe Santa Cruz destacou a força da classe no Brasil, que tem consagrada em sua Constituição Federal, a indispensabilidade do advogado (a) na administração da Justiça. Ele lembra que na Argentina, por exemplo, o profissional se inscreve na sua província, sem qualquer controle nacional de ética ou presença da advocacia em sua Carta Magna.

“Isso foi dado à advocacia? É um presente? Não. Esse é o papel histórico da advocacia, clamando pela democracia, pelos direitos de quem não tem direito, do acusado e do culpado que precisam do advogado”, complementou o presidente nacional da OAB.

Lembrando a luta de Sobra Pinto, ele destacou que, na história da OAB, não importa a linha ideológica das pessoas, se são de direita ou de esquerda, mas só entra nela quem defendeu democracia, liberdade e contraditório, a exemplo de Rui Barbosa, Eduardo Seabra Fagundes, Sobral Pinto, Raymundo Faoro e vários outros profissionais.

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Ao contrário, aqueles que seguiram o autoritarismo, que aceitaram colocar seu talento a serviço de uma arbitrária da sociedade, não constam em nenhuma página da história da entidade, conforme ressaltou o presidente.

Em que pese a preocupação constante com o mercado de trabalho por aqueles que ingressam na profissão, Felipe Santa Cruz apontou um crescimento de 10% no setor e, num ano em que o sistema de Justiça recebeu uma série de ataques, ele considerou positiva a aprovação da criminalização da violação às prerrogativas da advocacia, incluindo na legislação brasileira uma lei existente em pouquíssimos países do mundo.

Avanços como esses foram o alvo principal da Conferência Estadual da Mulher Advogada e Encontro Estadual da Jovem Advocacia, promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para traçar as diretrizes da classe para o próximo ano.

“O processo político para a composição do Conselho Federal reflete maiorias por região e nós temos que mudar a nossa cultura para que isso ande em paralelo com a participação das mulheres. Esse processo precisa ser transformado e foi, no final da gestão passada, e será na próxima gestão com a ampliação da participação as mulheres advogadas”, explicou Felipe Santa Cruz.

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A diminuição da cláusula de barreira da jovem advocacia de cinco para três anos de exercício profissional para a disputa dos cargos de conselheiros da Ordem, segundo o presidente nacional, parece um pequeno passo, mas pode ser considerada um grande avanço.

Isso porque, conforme o estatuto, a presidência da Comissão Nacional da OAB Jovem deve ser exercida por um conselheiro federal. “Na próxima gestão, será presidente da OAB Jovem Nacional, um jovem advogado”, comemorou.

Para quebrar essas barreiras que permitam que mulheres advogadas e jovens advogados ocupem seus devidos espaços, Felipe Santa Cruz avalia que é necessário também derrubar as fronteiras externas, da sociedade, para que essas políticas inclusivas sejam realmente transformadoras.

“Fronteiras foram quebradas para que os senhores possam ultrapassá-las, não existe mais o controle de uma pequena elite da advocacia nacional”, disse.

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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