POLITICA
MPE afirma que retorno de Emanuel atrapalha as investigações, e rechaça manutenção do afastamento
JB News
Da Redação
Um documento assinado pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), José Antonio Borges, teve uma manifestação contraria ao pedido feito pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foi encaminhada para as consideração do desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator do processo.
A resposta do MP, foi em manifestação sobre o processo encaminhado na semana passada pelo próprio desembargador, onde achou por bem ouvir o MPE antes de ser levado ao plenário, o pedido de retratação da defesa de Pinheiro, que exigiu o retorno ao seu cargo. O pedido já foi julgado por Luiz, e agora será decidido pela Turma de Câmaras Reunidas do TJ-MT.
Segundo o procurador Antonio Borges, O prefeito Emanuel Pinheiro não tinha interesse de cumprir a lei, uma vez que descumpriu reiterada vezes Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrados entre o MP e a prefeitura, e que não restou outra alternativa a não ser afasta-lo do cargo.
As investigações também ressaltam que o prefeito não cumpriu determinações judiciais e ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e continuou a praticar irregularidades, após reiterados pagamentos “Premio Saúde”, pagos conforme os interesses e os acordos políticos firmados.
Para Borges, o prefeito fez as opções de contratações para obter apoio político, e afirma que afastamento de Emanuel se revela “indispensável” para impedir a continuidade dos crimes, “na medida em que há elementos indicativos da prática de um grande número de delitos (as contratações irregulares) desde o mandato anterior – o que ainda estaria a ocorrer no atual –, o que causaria ainda mais dano ao patrimônio público, bem como para o êxito das investigações”.
Acrescenta ainda que o retorno do prefeito ao cargo de prefeito atrapalha os andamentos das investigações, como fez o chefe de gabinete do prefeito Antonio Monreal Neto, ao suprimir documento s e outras eventuais provas que serviriam de base nas investigações.
Emanuel Pinheiro segue afastado após por uma determinação judicial determinada pelo Tribunal de Justiça no dia de 19.10, após a operação Capistrum da Policia Federal (PF), em que também prendeu o ex-secretário de saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, acusado de juntamente com outros servidores, e empresários de desviar mais de 100 milhões de reais da saúde pública da capital.
A defesa do prefeito Emanuel Pinheiro mpetrou no TJ-MT no último dia 05.11, um pedido de suspensão de segurança, do segundo pedido feito pelo Ministério Público, solicitando o afastamento do prefeito por mais 90 dias das suas funções.
Cidades
Presidente da Câmara é afastado após denúncia de agressão contra namorada em Barra do Bugres
JB News
Por Nayara Cristina
O vereador Laércio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro (PL), foi afastado da presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres após vir à tona uma denúncia de violência doméstica que ganhou forte repercussão política no estado. O caso, registrado no último fim de semana, segue sob investigação da Polícia Civil.
De acordo com as informações mais recentes, a denúncia aponta que a agressão ocorreu na madrugada de domingo (19), por volta das 4h30, na residência do parlamentar, após o casal retornar de um show na praça central da cidade. Segundo relato da vítima, o vereador teria utilizado uma chave de rodas para cometer as agressões durante uma discussão. A mulher apresentava ferimentos no pescoço, braços e pernas e precisou de atendimento médico.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso e já ouviu a vítima, além de solicitar medidas protetivas de urgência. Até as últimas atualizações, o vereador não havia sido localizado para prestar depoimento, e a defesa ainda não havia se manifestado oficialmente.
A repercussão do caso levou a uma resposta rápida do Legislativo municipal. Em sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira (20), vereadores votaram pelo afastamento de Laércio Noberto Júnior da presidência da Câmara e também pelo afastamento do mandato de forma cautelar. A decisão teve ampla maioria, com 10 votos favoráveis, e foi baseada na acusação de quebra de decoro parlamentar.
Além disso, foi determinada a proibição do parlamentar de frequentar a sede do Legislativo, já que a vítima é servidora da própria Casa. O afastamento tem caráter preventivo e não significa cassação definitiva, mas visa evitar interferência nas investigações e garantir a integridade da vítima.
O caso também gerou desdobramentos políticos dentro do partido. Lideranças do PL informaram que foi solicitada a abertura de procedimento para expulsão do vereador da sigla, diante da gravidade das acusações.
A denúncia provocou forte impacto na cidade e reacendeu o debate sobre violência contra a mulher e a responsabilidade de agentes públicos. Enquanto isso, o inquérito segue em andamento e deve esclarecer as circunstâncias do caso, podendo resultar em responsabilização criminal e política do parlamentar, conforme o avanço das investigações.
Onde buscar ajuda em caso de violência doméstica
Mulheres que estejam em situação de risco ou sofrendo qualquer tipo de agressão podem procurar ajuda imediata pelos seguintes canais:
- ligue 190 – Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para emergências imediatas
- ligue 197 – Polícia Civil do Estado de Mato Grosso para denúncias e orientações
- ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (atendimento nacional, gratuito e 24h)
- ligue 156 (em Cuiabá) – canal da prefeitura com encaminhamento para rede de proteção
Em Cuiabá e Várzea Grande, as vítimas também podem buscar apoio presencial em locais especializados:
- Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM)
- Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
- Ministério Público do Estado
Esses serviços oferecem acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e encaminhamento para medidas protetivas. Em casos de risco, a recomendação é procurar ajuda imediatamente, pois a denúncia pode ser fundamental para interromper o ciclo de violência e preservar vidas.
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