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MPA publica edital de seleção de embarcações para autorização de pesca da tainha

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou o edital de seleção de embarcações de pesca para a concessão de Autorização de Pesca Especial Temporária da tainha (Mugil liza) na temporada de pesca do ano de 2026. A solicitação de habilitação deverá ser efetuada no período de 12 a 25 de janeiro de 2026.

Podem solicitar a habilitação os interessados que possuam embarcação de pesca com Autorização de Pesca para cerco/traineira, incluídas nas modalidades de permissionamento 4.1 (4.01.001) ou 4.2 (4.01.005). Também podem requisitar a habilitação os interessados que possuam embarcações de pesca com Autorização de Pesca para emalhe costeiro (superfície) ou emalhe costeiro (fundo), incluídas nas modalidades de permissionamento 2.2 (2.02.001) ou 2.4 (2.04.001), para operar com rede de emalhe anilhado.

A solicitação deverá ser realizada exclusivamente pelo Sistema PesqBrasil – Monitoramento, disponível em: https://pesqbrasil-monitoramento.mpa.gov.br
Para mais informações sobre o funcionamento, os objetivos e os módulos do Sistema PesqBrasil – Monitoramento, acesse a página institucional do MPA: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/monitoramento-da-aquicultura-e-da-pesca-1/pesqbrasil-monitoramento

O edital foi elaborado com base em procedimentos estabelecidos em anos anteriores e ajustado para promover melhorias no processo de seleção das embarcações, proporcionando maior clareza ao público-alvo.

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Clique aqui e confira o edital.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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MPA abre inscrições gratuitas para o curso “Requisitos higiênico-sanitários para embarcações pesqueiras de produção primária”

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 Estão abertas as inscrições para a primeira turma de 2026 do curso “Requisitos higiênico-sanitários para embarcações pesqueiras de produção primária”. Os interessados têm até o dia 21 de abril para garantir uma das 100 vagas ofertadas. 

 O curso é voltado a profissionais graduados em cursos superiores, devidamente reconhecidos pelo MEC, nas áreas de Aquicultura, Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Pesca, Oceanografia, Medicina Veterinária, Nutrição, Zootecnia, entre outras correlatas à atuação em Controle de Qualidade e Segurança do Pescado. 

 A novidade deste edital é a inclusão de profissionais das áreas de Oceanografia e Oceanologia. A participação desses profissionais é incentivada como forma de promover uma visão sistêmica da cadeia, aliando conhecimento técnico às demandas de qualidade exigidas pelos mercados consumidores. 

 A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), Campus Piúma. O objetivo é fortalecer a segurança alimentar e a conformidade na cadeia primária da pesca. Nesse sentido, o curso busca preencher lacunas técnicas na abordagem dos controles de conformidade higiênico-sanitária nas atividades a bordo. 

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 A estrutura curricular foi desenvolvida para integrar os controles sanitários preventivos à realidade das operações durante a atividade pesqueira. O conteúdo programático inclui módulos que abordam temas como: 

  •  conteúdos teóricos sobre as embarcações; 
  • modalidades de pesca; 
  • métodos de conservação do pescado; 
  • elaboração de documentos do programa de autocontrole. 

 Além disso, estão previstas atividades práticas que simulam o processo de certificação higiênico-sanitária das embarcações, permitindo que os participantes vivenciem todas as etapas reais desse processo na cadeia primária da pesca. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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