Destaque
MP vai analisar e apurar falas discriminatórias de deputado Cattani contra mulheres
JB News
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior emitiu despacho nesta quarta-feira (31) encaminhando Notícia de Fato ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, formalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OB), seccional de Mato Grosso, e pela Comissão de Mulheres Advogadas, na qual solicitam a apuração de possível prática de “discriminação contra mulheres” e de “desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como da Constituição da República” pelo deputado estadual Gilberto Catani (PL).
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa e postagens de vídeos nas redes sociais, o parlamentar fez comparações entre os períodos reprodutivos de vacas e mulheres para se posicionar contra o aborto e chegou a se desculpar com suas vacas por tê-las comparado às mulheres.
“Remeta-se o feito ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, para análise da representação sob a perspectiva criminal; assim como, em atenção ao princípio do Promotor Natural, encaminhe-se cópia integral à 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que possui atribuições para atuar, dentre outras matérias, contra discriminação de gênero na Comarca da Capital, para conhecimento e providências julgadas pertinentes”, determina o procurador-geral.
Na Notícia de Fato protocolada na Procuradoria Geral de Justiça, a OAB-MT elenca quatro atitudes e/ou ações do deputado Gilberto Catani que denigrem e discriminam as mulheres gestantes e feministas, ferindo preceitos estabelecidos nas constituições estadual e federal.
A primeira delas é o pronunciamento feito pelo deputado na Assembleia Legislativa em sessão de instalação de uma Frente Parlamentar Contra o Aborto, quando tece comparativos entre os “cios” de bovinos fêmeas e as mulheres gestantes, criticando as feministas e “essas pessoas que defendem o assassinato de bebês, no ventre da sua mãe”.
A segunda manifestação do parlamentar liberal apontada como discriminatória pela OAB é a publicação de um vídeo em redes sociais no qual uma senhora, identificada como sua esposa, imita vacas emitindo mugidos típicos de bovinos. A terceira ocorrência apontada pela entidade representativa dos advogados e advogadas é um pronunciamento de Catani dirigido a outro parlamentar, nos seguintes termos: “…quanto à minha mulher mugir para mim, deputado Wilson, é porque ela gosta, é porque ela gosta e gosta muito”, referindo-se a um vídeo em que sua esposa muge diante da câmera de filmagem.
A quarta ação do deputado apontada como discriminatória pela OAB é a postagem de outro vídeo nas redes sociais, no qual pede desculpas a vacas de sua propriedade, reunidas em um curral, por compará-las a mulheres feministas. Diz o parlamentar liberal no vídeo, dirigindo-se às vacas: “Meninas, eu quero que vocês fiquem sabendo que eu nunca comparei a gestação de vocês com outro animal ou coisa nesse sentido. (…) e a mídia colocou como se tivesse comparado com as feministas, com as militantes feministas, e isso eu jamais faria. Portanto, eu queria pedir a vocês que me desculpem (…). Eu jamais iria comparar vocês com as feministas. Me perdoem, do fundo do meu coração”.
Destaque
Corpo de Bombeiros conclui Inquérito sobre morte de aluno soldado durante treinamento em Cuiabá e indicia 3 militares
JB News
Da Redação
O desfecho do inquérito militar que investigava a morte do aluno soldado Lucas Veloso, ocorrida durante um treinamento na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, em fevereiro deste ano, foi finalmente concluído.
Os militares indiciados são o capitão Daniel Alves Moura e Silva e o soldado Kayk Gomes dos Santos. Além disso, foi constatado crime militar na conduta de outro bombeiro. O inquérito foi remetido à 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar.
Segundo apurado, o capitão Daniel Alves foi indiciado por homicídio com dolo eventual (quando assume o risco de matar), enquanto o soldado Kayk foi indiciado pelo crime de maus-tratos.
No fatídico dia da morte de Lucas, que estava com dificuldades para completar o exercício de atravessar a lagoa a nado, Daniel e Kayk teriam afastado os equipamentos de flutuação e impedido que ele fosse acompanhado por outros militares que poderiam prestar assistência.
O inquérito já foi encaminhado para a 11ª Vara da Justiça Militar e deve ser analisado pelo promotor de Justiça.
Apenas quando o Ministério Público oferecer denúncia, e esta for recebida, os militares indiciados se tornarão réus.
Administrativamente, o Corpo de Bombeiros Militar também deve abrir processos, com o Conselho de Justificação para o capitão Alves e o Conselho de Disciplina para o soldado Kayk.
Por meio de nota, o Governo afirmou que há indícios de crime militar por parte de três militares.
O caso, que tramita em sigilo, passa a ser conduzido pelo Ministério Público Estadual.
Lucas, proveniente de Caiapônia, Goiás, veio para Mato Grosso após aprovação em concurso público. Suspeita-se que ele tenha sido submetido aos “caldos” durante o treinamento de nado em 27 de fevereiro de 2024.
Após se queixar de falta de ar, afundou na água e foi socorrido, porém, chegou ao hospital sem sinais vitais, segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML), que atestou afogamento como a causa da morte de Lucas.
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