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MP recomenda articulação para contribuir com uniformização de medidas para o distanciamento social

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Para contribuir com a uniformização das regras e procedimentos em relação às medidas de combate à disseminação do novo coronavírus, principalmente no que se refere ao isolamento social, a Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor expediu recomendação aos promotores de Justiça para que observem, a partir do ordenamento jurídico vigente e das orientações médicas para o contato social, a coerência das restrições sociais. A iniciativa busca evitar que municípios da mesma região adotem posturas diferentes.

De acordo com a Recomendação, os promotores de Justiça deverão orientar aos dirigentes municipais para que, na edição de leis, decretos e atos atuem de forma articulada e regionalizada para assegurar o não incremento do contato social, impedindo a prática de qualquer atividade não essencial que possa colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Além disso, deverão incentivar a criação de redes regionalizadas, integradas pelos Comitês e Conselhos de Saúde dos Municípios e promover a discussão e acompanhamento das medidas adotadas em cada município e os eventuais reflexos regionais.

PROCEDIMENTOS: Somente no mês de março, as Promotorias de Justiça que atuam na defesa da cidadania instauraram 96 procedimentos para acompanhamento das medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentamento ao novo coronavírus. A lista inclui investigações relacionadas aos serviços públicos de saúde, medidas preventivas em cadeias, desenvolvimento de atividades educacionais, entre outras.

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De acordo com levantamento realizado pela Procuradoria Especializada da Cidadania e do Consumidor, os procedimentos foram instaurados em 70 comarcas. Para facilitar a atuação dos promotores de Justiça, um roteiro de atuação para enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus foi encaminhado a todos os integrantes da instituição.

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Integração entre Samu e Corpo de Bombeiros amplia atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso

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Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não será interrompido e seguirá atendendo normalmente

Ana Lazarini | SES-MT
Integração permite maior agilidade no socorro às vítimas
Crédito – Secom-MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) reforça que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) segue ativo e não será interrompido em Mato Grosso. O serviço é essencial para a assistência à população e continuará operando normalmente, de forma integrada ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).

Firmada em junho de 2025, a atuação conjunta entre Samu e Corpo de Bombeiros ampliou a capacidade de resposta no atendimento pré-hospitalar em todo o Estado. O tempo-resposta às chamadas já foi reduzido em 36%, enquanto o número de atendimentos prestados à população aumentou em 30%. A cooperação também possibilitou a ampliação em 100% da cobertura na região da Baixada Cuiabana.

A integração permite maior agilidade no socorro às vítimas, especialmente em ocorrências como acidentes de trânsito, emergências clínicas, resgates e situações de risco.

“O Samu permanece como um dos pilares do atendimento de urgência e emergência em Mato Grosso. A integração com o Corpo de Bombeiros vem para somar esforços e garantir um serviço ainda mais eficiente à população”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

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Com a cooperação entre as instituições, o Samu passou a fazer parte do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) e as chamadas para os números de emergência médica 192, do SAMU, e 193, do Corpo de Bombeiros, são direcionadas para uma única central de atendimento, que envia a ambulância mais próxima da ocorrência, agilizando o resgate.

A SES faz a gestão direta do Samu da Baixada Cuiabana – nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Poconé. Os 20 serviços de Samu que estão ativos em outras cidades do interior são administrados pelos próprios municípios.

A Secretaria enfatiza que não há qualquer medida para o encerramento do Samu. Ao contrário, o Estado tem promovido ações para qualificar o serviço, como a renovação da frota de ambulâncias, a capacitação de profissionais, o aprimoramento da estrutura de regulação e a implantação de pelo menos 20 novos serviços municipais do Samu, com aporte financeiro do Estado.

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